Ministério Público atribuiu ao mandato de Sampaio casos do executivo de Abecassis
De acordo com uma informação da Unidade de Investigação Especial, os casos imputados ao mandato de Jorge Sampaio dizem respeito a casas atribuídas a 16 de Janeiro de 1990, quando o ex-presidente da autarquia tomou posse apenas no dia 22.
“O mandato do Dr. Jorge Sampaio é cronologicamente limitado de 1989 a 1995, sendo certo que este só tomou posse a 22.01.90”, pode ler-se na nota enviada à Lusa, assinado pela procuradora Glória Alves e que acrescenta que foi apresentado um pedido formal de desculpas a Jorge Sampaio. “Atendendo que se trata de um lapso material relativo a factos cujo procedimento criminal se encontra prescrito, que não foram investigados e que não foram alvo de imputação subjectiva de responsabilidade criminal, procedeu-se à sua eliminação”, acrescenta a nota.
A referência aos indícios de abuso de poder na atribuição de casas municipais no tempo do mandato de Jorge Sampaio foi feita no despacho de arquivamento tornado público na passada quinta-feira. Na ocasião, Jorge Sampaio reagiu acusando o Ministério Público de deslealdade e disse muito o espantar que o MP se pronunciasse agora, “inutilmente, sobre factos de há mais de 13 anos”.
“Muito me espanta que o MP se pronuncie, agora, inutilmente, sobre factos de há mais de 13 anos, sem ter tido a lealdade de ouvir os visados, sabendo que, concluindo pela prescrição, e publicitado o seu despacho, deixava no ar uma suspeita”, lê-se no comunicado divulgado pelo gabinete de Sampaio.
No despacho de arquivamento, a que a Lusa teve acesso, são apontados os casos da atribuição de casa à actual vereadora Ana Sara Brito, que a ocupou em 1987 e devolveu a habitação antes de assumir funções na autarquia, ao jornalista e escritor Baptista Bastos (em 1997), no mandato de João Soares, à chefe de divisão da Câmara de Lisboa, Isabel Soares (1990) e ao director de departamento da Câmara de Lisboa, José Bastos (1990).
A atribuição irregular de casas municipais levou o Ministério Público a acusar de abuso de poder a ex-vereadora da Habitação Helena Lopes da Costa e três técnicas camarárias.
