O presidente da Câmara do Porto não admite que um tribunal julgue uma decisão
do executivo, mas os queixosos contrapõem que a autarquia não respeitou compromisso

a O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, criticou ontem duramente o estado da justiça em Portugal. "O país que pare para pensar! Isto é muito sério! No estado em que a Justiça está, o país não vai a lado nenhum!", declarou Rui Rio aos jornalistas, depois de ter prestado depoimento no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na primeira sessão do processo que opõe o Teatro Art'Imagem à Câmara do Porto. Em 2006, esta companhia teatral organizou o festival Fazer a Festa, no pressuposto de que iria receber um apoio de 20 mil euros, mas este acabou por não surgir, uma vez que o executivo da autarquia chumbou a concessão da verba, com votos contra do PS e da CDU, abstenção do CDS e votos favoráveis do PSD, incluindo o de Rui Rio. Note-se que PS e CDU votaram contra este e outros protocolos semelhantes por considerarem ilegal uma cláusula que estabelecia que a entidade apoiada pela autarquia "se abstivesse publicamente de expressar críticas que colocassem em causa o bom nome e a imagem do município".
A indignação de Rui Rio com a Justiça deve-se ao facto de o autarca não perceber como é possível um tribunal estar a pronunciar-se sobre uma decisão política. "Não consigo entender como é que uma posição política da câmara pode ser alterada por uma decisão política de um tribunal", indignou-se. E o presidente da câmara não se limitou a proferir afirmações deste teor perante os jornalistas. Antes, no decorrer do seu depoimento, a certa altura, o autarca disse e repetiu à juíza Clara Ambrósio que o processo em causa era político. A acusação motivou uma reacção veemente e algo irritada por parte da juíza, que sublinhou que a política fica fora do tribunal.
Questão de "palavra"
Já quando confrontado pelo PÚBLICO sobre a cláusula que visava impedir a formulação de críticas por parte das instituições subsidiadas, Rui Rio argumentou que não é isso que está a ser julgado em tribunal. Porém, o presidente da Câmara do Porto não deixou de voltar a defender essa cláusula, admitindo que ela também é política, mas que constitui, antes de mais, uma questão "elementar", de "boa educação" e "cívica", não criticar parceiros com quem se assinam contratos.
Por seu turno, o director do Teatro Art'Imagem, José Leitão, apresentou uma visão diferente da de Rui Rio. Para este responsável, o que está em causa é o facto de a companhia ter feito o festival Fazer a Festa em 2006 no pressuposto de que iria receber os tais 20 mil euros, conforme lhes foi indicado por um representante do município.
E, mesmo não dispondo de um documento assinado que lhe permite reclamar o apoio financeiro, José Leitão entende que a razão está do seu lado. "A câmara dá subsídios a quem quer, não é isso que está em causa. O que está em causa é a palavra. Há o direito consuetudinário e a palavra também constitui lei", afirmou aos jornalistas. A mesma posição defendida por Ricardo Salazar, advogado da companhia de teatro: "Houve a negociação do contrato antes da realização do festival e foi assumido o apoio por um representante da câmara".

Após o problema de 2006, e o corte, por parte da Câmara do Porto, na política de subsídios, o Teatro Art'Imagem recebeu apenas apoio logístico em 2007 para o Fazer a Festa. Já em 2008, obteve isso e mais 15 mil euros em dinheiro. O que deveria repetir-se este ano, mas José Leitão, director do Art'Imagem, notou que o subsídio foi retirado depois de o julgamento ter sido divulgado na comunicação social. José Leitão recusa estabelecer uma causa efeito, mas diz "recear" que a divulgação tenha levado ao corte. "Em Portugal, há bruxas", comentou.

20
mil euros era o montante do subsídio que a companhia de teatro Art'Imagem estava à espera de receber