A Câmara de Lisboa diz que a situação do bairro nas Olaias arrasta-se há 20 anos e não é prioritária, pelo que intervirá "quando e se houver condições para tal"

a A situação do Bairro Portugal Novo, construído por uma cooperativa com empréstimos do Estado cujas prestações deixaram de ser pagas há 25 anos, não é única. Além deste, existem em Lisboa mais quatro empreendimentos onde a recuperação do crédito "tem sido quase nula", perfazendo uma dívida que em 2004 ascendia a 19,4 milhões de euros.Estes dados constam de um relatório elaborado em Julho de 2004 por uma comissão formada pela Câmara de Lisboa, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil e pelo actual Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). É a este último que compete receber os créditos outorgados pelo extinto Fundo de Fomento de Habitação.
Os cinco empreendimentos foram construídos em terrenos municipais por quatro cooperativas (Bairro Horizonte, Portugal Novo, Unidade do Povo e 25 de Abril) e uma associação de moradores (Associação de Moradores Lisboa Nova) e têm, segundo o relatório, "o mesmo tipo de problemas". Entre estes incluem-se "a degradação acentuada dos edifícios", "a falta de organização de direcções que se responsabilizem pelos processos de recuperação física e financeira" e "a regularização das cedências dos terrenos pela Câmara Municipal de Lisboa, em direito de superfície".
No caso do Bairro Portugal Novo, foram contratados três empréstimos, no montante global de cerca de 1,3 milhões de euros, dos quais foram pagos apenas 20 mil em 1984. Em 2004, a dívida da cooperativa que construiu os 221 fogos era de mais de 7,8 milhões de euros, havendo apenas um morador que nessa altura realizava um depósito mensal de 11,47 euros.
Levantamento camarário
Questionado pelo PÚBLICO sobre qual será a actuação da Câmara de Lisboa neste bairro nas Olaias, o assessor de imprensa adiantou que "o presidente pediu já esta semana um levantamento para determinar de quem é a propriedade dos imóveis em causa e qual é o regime jurídico aplicável". Ainda assim, Duarte Moral sublinhou que "a situação no bairro é a mesma há 20 anos e não é uma situação como a registada no passado fim-de-semana que deve alterar as prioridades da câmara", pelo que o município intervirá "quando e se houver condições para tal".
No relatório de 2004 de que a autarquia foi co-autora propunha-se a criação de "um grupo de acompanhamento dos processos de recuperação, revitalização organizacional e física" dos cinco empreendimentos, que incluísse técnicos das áreas financeira, de acção social, arquitectura e engenharia. Uma das tarefas do grupo seria "ajudar a criar novas direcções nas cooperativas e associações de moradores" ou, caso não fosse possível, "tratar fogo a fogo com os moradores" com vista à sua "aquisição em direito de superfície ou arrendamento".
O relatório, do qual não é conhecido qualquer desenvolvimento, sugeria ainda que, "face aos montantes que se calculem prováveis de receber", se procedesse à "recuperação dos edifícios, coberturas, fachadas, acessos e espaços públicos, sendo que o interior dos fogos será da responsabilidade dos actuais moradores".
O PÚBLICO perguntou ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional se está prevista alguma intervenção no Bairro Portugal Novo, quais os montantes em dívida e que procedimentos desencadeou o IHRU com vista à sua regularização, mas não obteve resposta em tempo útil.
19,4

É o montante, em milhões de euros, que quatro cooperativas e uma associação de moradores deviam em 2004 ao Estado, que fez empréstimos para a construção de habitação nos anos 70 e 80