Lor aut nostrud dolummo estis nonsequismod

A O vereador da CDU na Câmara de Matosinhos, Honório Novo, considera tardia a vontade do presidente da autarquia, Guilherme Pinto, de diminuir o índice de construção de 1 para 0,7 nas zonas onde não há direitos adquiridos e critica o que tem sido o urbanismo do município na última década. "O que seria desejável é que tivesse sido feito há 10 anos atrás, mas o que acontece agora - como em Matosinhos Sul, em que há índices superiores a 1 -, é que a carne já está comida e nos ossos pode aprovar-se 0,7", afirmou o autarca em declarações ao PÚBLICO.O vereador da CDU lamenta ainda que o Plano Director Municipal (PDM) de Matosinhos, que remonta a 1992, se encontre em processo de revisão desde 1998 (durante a presidência de Narciso Miranda) e considera que essa circunstância permitiu fazer coisas diferentes do que prescreve o documento. "Manter um PDM em processo de revisão durante 10 anos é a melhor maneira de instalar o urbanismo a la carte", aponta, acrescentando um exemplo concreto: "Hoje há 35 planos de Urbanização e de Pormenor e metade, 17, não estavam previstos em PDM; surgiram como que por encanto", ironiza.
Guilherme Pinto tentou ontem aprovar, em reunião extraordinária do executivo, essa diminuição de 30 por cento do índice de construção como norma interna da autarquia que passaria a prevalecer mesmo sem a revisão do PDM estar concluída, mas isso não se verificou uma vez que a votação foi adiada para final do próximo mês de Março. Quando for aprovada, a redução do índice de construção de 1 para 0,7 será válida no território urbanizável fora dos planos de Urbanização e de Pormenor ou de zonas ditas "consolidadas" (significa que, onde já existem prédios altos, vão continuar a surgir construções da mesma altura, uma vez que - alegam os serviços camarários -, um imóvel mais pequeno prejudicaria a harmonia dessa zona).
O presidente da câmara salvaguardou ainda, aos jornalistas, antes da reunião extraordinária do executivo, que a redução será válida no caso de habitação e comércio, podendo manter-se índices de construção superiores a 0,7 se se tratar de unidades de produção ou serviços.
Para além desta redução, Guilherme Pinto tentou que se aprovassem "peças" do PDM, cuja revisão ainda não está totalmente concluída devido a constrangimentos vários (ver texto ao lado). No entanto, o autarca espera ultrapassar esses constrangimentos nos próximos meses e aprovar a revisão do PDM até final deste ano.
Entre essas peças, contavam-se o plano da Reserva Agrícola Nacional, o da Reserva Ecológica Nacional, a Carta de Ruído ou a carta da rede hidrográfica, entre outras. Porém, conforme refere Honório Novo, havia a indicação, por parte dos serviços camarários, que estes documentos estavam incompletos e daí a decisão de passar a votação sobre os mesmos para nova reunião, no final de Março, onde também deverá ser votada a referida redução do índice de construção.
O vereador da CDU também não compreende como é que a câmara pode alegar a existência de constrangimentos para não ter ainda concluída a revisão do PDM. "Se se estivesse à espera que se superassem todos os constrangimentos, então não teríamos nenhum PDM aprovado no país", conclui. O PÚBLICO tentou ainda ouvir a posição dos vereadores do PSD e do CDS acerca da reunião de ontem, mas tal não foi possível, apesar de várias tentativas.
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0,7
Guilherme Pinto quer redução de 30 por cento, para 0,7, do índice de construção em áreas sem direitos adquiridos