A A Segurança Social lançou uma campanha de promoção dos "PPR do Estado", procurando atrair os eventuais subscritores com os benefícios fiscais que podem conseguir com as entregas, que são em tudo semelhantes aos dos Planos de Poupança Reforma (PPR) dos bancos.Os Certificados de Reforma, é esse o nome oficial deste instrumento de poupança criado pelo executivo, existem desde 1 de Março deste ano, são de adesão voluntária e permitem aos seus subscritores constituírem uma conta individual que lhes garanta um complemento de pensão.
A campanha inclui divulgação na rádio, televisão, transportes públicos e o envio de 720 mil cartas e panfletos informativos, que começaram já a chegar a muitas caixas de correio. Estão também em preparação informações a incluir em páginas electrónicas dos serviços públicos.
O Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social não esclareceu a duração da campanha e disse apenas ao PÚBLICO que "não se trata de uma campanha periódica, mas sim da disseminação de informação" sobre os Certificados de Reforma. Mas o lançamento da acção coincide com o final do ano, altura que muitos cidadãos aproveitam para reforçar os seus PPR, apostando também nos benefícios fiscais no IRS.
Este ano, excepcionalmente, os aderentes aos Certificados de Reforma podem fazer retroagir a sua adesão a 1 de Janeiro, aplicando de uma só vez as contribuições que lhes podem assegurar o bónus fiscal de 20 por cento do valor das entregas, o qual pode atingir um valor máximo de 350 euros e se soma aos benefícios existentes para a subscrição de produtos privados de poupança.
Até meados de Novembro, mais de 4600 pessoas tinham subscrito os Certificados de Reforma da Segurança Social. O fundo resultante das contribuições valia, no passado dia 11 de Dezembro, 2,6 milhões de euros com uma rentabilidade totalmente líquida (não anualizada) de 3,20 por cento, indicam os dados divulgados de Instituto.
Quase um terço dos aderentes, acrescenta de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, tem menos de 40 anos e perto de 40 por cento são mulheres.
As entregas voluntárias para este regime complementar de protecção social, que se soma aos 11 por cento obrigatórios a que os salários estão sujeitos em Portugal, pode ser de dois ou quatro por cento sobre a média das remunerações auferidas. Quem tem mais de 50 anos, pode descontar seis por cento sobre os salários.
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O fundo que resulta das contribuições entretanto colocadas já ascende a 2,6 milhões de euros