O diploma para a nacionalização de todas as "acções representativas do capital social do Banco Português de Negócios, SA" inclui um axexo que aprova também o regime jurídico das nacionalizações.

No domingo, o ministro das Finanças anunciou que o governo irá proceder à nacionalização do BPN depois de terem sido detectadas perdas de 700 milhões de euros numa altura em que o banco enfrentava o risco de uma ruptura dos seus pagamentos.