Decisão do Tribunal Arbitral do Desporto resolve definitivamente
a questão e garante os "dragões" na Liga dos Campeões 2008-2009

a O FC Porto derrotou ontem o Benfica e o Vitória de Guimarães, na batalha jurídica por um lugar na próxima edição da Liga dos Campeões. O Tribunal Arbitral do Desporto (TAS, na sigla original francesa) rejeitou os recursos de "encarnados" e vitorianos, garantindo assim a presença dos campeões nacionais na prova rainha da UEFA, ao nível de competições entre clubes. A decisão do TAS, anunciada ontem de manhã, em Lausana (Suíça), implica que o V. Guimarães terá de disputar a pré-eliminatória para entrar na Champions e remete o Benfica para a Taça UEFA. Os dois clubes recorreram para o TAS para contrariar a decisão da Comissão de Apelo da UEFA, que anulou o afastamento do FC Porto da próxima edição Liga dos Campeões, decretado pelo Comité de Controlo e Disciplina da UEFA (ver Cronologia). Por agora, os "dragões" podem respirar de alívio, porque o indeferimento desses recursos é definitivo. E, a 15 dias do sorteio, já não há tempo para as instâncias europeias reapreciarem o caso, valendo o "princípio da estabilidade da competição". "Em resul-
tado da deliberação do TAS (...) o FC Porto será admitido na Champions League 2008-09", confirmou, ontem, a UEFA.
Os fundamentos do TAS devem ser conhecidos dentro de dias, o que, segundo o juiz João Nogueira da Rocha, representante português no TAS, "é um procedimento normal". "O TAS utiliza muitas vezes esta forma de anunciar decisões, por uma questão de celeridade. Primeiro anuncia o sentido da decisão e depois notifica com a fundamentação", explicou, em declarações ao PÚBLICO.
O V. Guimarães reagiu com cautela. Num comunicado emitido ontem, o clube diz esperar pela análise aos fundamentos e considera que "ainda é ce-
do para avaliar todas as consequências dessa decisão". O Benfica, apesar de derrotado, emitiu um comunicado onde "enaltece" a actuação do TAS e critica a UEFA. Segundo o clube, a UEFA está a "desvalorizar as decisões" tomadas em Portugal e "contraria os seus próprios estatutos" ao permitir a presença do FC Porto na Liga dos Campeões.
Segundo José Manuel Meirim, especialista em Direito do Desporto, a posição do TAS é um ponto final nas dúvidas sobre o representante português na próxima Champions. "Para a época 2008-2009, em termos da Liga dos Campeões, isto está arrumado", sublinhou, por seu lado, Nogueira da Rocha, acrescentando, todavia, que a decisão de ontem não impede que a situação do FC Porto seja reapreciada no futuro. Para isso, terá de haver primeiro uma condenação de Pinto da Costa por parte da justiça desportiva portuguesa.
Na segunda-feira, o TAS ouviu, durante sete horas, os clubes FC Porto, Benfica e V. Guimarães, tendo os dois últimos argumentado que o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) manteve os castigos a Pinto da Costa, por tentativa de corrupção de árbitros. Mas o TAS terá entendido que se trata de uma decisão sem trânsito em julgado, contrapondo com as dúvidas que pairam sobre a reunião do CJ, que está a ser investigada por Freitas do Amaral, a pedido da própria Direcção da FPF.