"Se fosse uma medida da ERSE era de muito mau senso, mas como a proposta está para discussão, os consumidores vão ter oportunidade de se pronunciar e não custa muito adivinhar o sentido [da opinião]", afirmou Manuel Pinho na Comissão dos Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.

A Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE) tem em discussão pública, no âmbito da revisão regulamentar do sector eléctrico para o período 2009-2011, uma proposta que prevê que os custos com as facturas incobráveis passem a ser partilhados por todos os consumidores de electricidade.

A questão foi hoje levantada pelo deputado do CDS-PP, Hélder Amaral, que considerou a proposta "como algo ilegal e inusitado".

Manuel Pinho sublinhou que a proposta está em discussão pública e que as associações vão ter oportunidade de manifestar a sua opinião. "Estou seguro de que serão tidas em conta as opiniões das associações da defesa do consumidor", afirmou o ministro.

O deputado Hélder Amaral afirmou que se a proposta avançar, "o CDS-PP não ficará calado e recorrerá ao provedor de Justiça".

"É uma proposta para cobrar aos cumpridores o que os incumpridores não pagam. Quem cumpre apanha com isto", disse Hélder Amaral.