A partir da próxima semana, já estará disponível no site do Banco de Portugal o portal do cliente bancário, com informação e simulação de produtos financeiros

a Inicialmente, servirá para fornecer esclarecimentos sobre produtos financeiros e efectuar simulações dos mesmos. Mas, no futuro, o portal do cliente bancário, que a partir da próxima semana estará acessível no site do Banco de Portugal, vai servir também como uma espécie de preçário dos bancos, directamente alimentado pelas instituições financeiras.A informação foi ontem avançada pelo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, no âmbito do seminário Serviços Financeiros e Defesa do Consumidor, promovido pela Deco. De acordo com o dirigente do Banco de Portugal, o novo portal do cliente bancário é "um instrumento que vai contribuir para a melhoria da literacia financeira".
No decurso do encontro de ontem em Lisboa, Vítor Constâncio adiantou ainda que vai ser lançado em consulta pública um conjunto de princípios sobre publicidade de produtos financeiros. Segundo o governador do Banco de Portugal, o objectivo é ter uma publicidade a esses produtos "mais transparente e com mais veracidade". De acordo com o presidente da Deco, Vasco Colaço, a publicidade enganosa conquistou o primeiro lugar entre os pontos negativos apontados pelos consumidores em relação ao sector financeiro - este foi, aliás, o quarto sector com mais reclamações de consumidores em Portugal.
O Banco de Portugal, referiu Vítor Constâncio, teve de intervir já por duas vezes nos últimos meses em relação à publicidade por parte de instituições bancárias e a acção deverá agora aumentar, em virtude da nova directiva de práticas comerciais desleais. A entrada em vigor deste diploma, no passado dia 1 de Abril, tem por objectivo reforçar os direitos dos consumidores face a práticas comerciais desleais das empresas, ocorridas no decurso da transacção comercial de um bem ou serviço.
Segundo Vítor Constâncio, "a nova directiva vai exigir muito bom senso na sua aplicação", em virtude do impacto que pode ter nos mercados e, em particular, na publicidade. O governador do Banco de Portugal realçou que "vai ser difícil fazer publicidade compatível com os princípios da nova directiva" e que este é um desafio difícil que se coloca às instituições bancárias.
Mas não é o único. Segundo explicou o economista José da Silva Lopes durante o seminário Produtos Financeiros e Defesa do Consumidor, há "um problema grave em transparência da informação" e, em contrapartida, "a informação contabilística dos bancos não é satisfatória nem suficiente".
Já Rui Manuel Correia Pedras, falando em nome da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), preferiu frisar o mesmo ponto que já havia sido sublinhado pelo Banco de Portugal: "É preciso contribuir para um aumento da literacia dos consumidores de produtos financeiros."
A este nível, e "para uma maior protecção dos investidores não-qualificados", Rui Pedras destacou que a CMVM aprovou um conjunto de medidas de prevenção e combate ao abuso do mercado, as quais estão actualmente em consulta pública até ao próximo dia 18 de Abril.
A comissária europeia para os Direitos dos Consumidores manifestou-se ontem preocupada com a divergência das taxas de juro do crédito ao consumo, referindo que em 2007 a taxa aplicada em Portugal foi o dobro da mais baixa da União Europeia (UE). "Estamos preocupados com a divergência das taxas de juro no âmbito do crédito ao consumo", afirmou Meglena Kuneva, dando como exemplo a taxa aplicada em Portugal, que em 2007 superou os 12 por cento, "o dobro da taxa mais baixa da UE". "Esta divergência das taxas de juro evidencia o enorme potencial de um mercado interno da UE funcionar correctamente", afirmou a comissária durante o seminário Os Produtos Financeiros e a Defesa do Consumidor.
Contudo, apesar de o mercado interno da UE ser o "maior mercado retalhista do mundo", com 500 milhões de consumidores, "não está a funcionar correctamente", uma vez que a maioria das transacções continua a ter ligação aos mercados nacionais, disse a comissária europeia.
Meglena Kuneva acrescentou ainda que "subsistem também divergências de preços no mercado que se afiguram, por vezes, excessivas e que parecem igualmente ser dissonantes relativamente a um mercado aberto e competitivo a nível da União Europeia".