Ministro diz que alteração visa suprimir uma restrição "manifestamente ultrapassada" e responder
a alguns pedidos que vinham a ser feitos pelos estudantes

A alteração estava a ser "preparada há longa data" e dá mais oportunidades aos estudantes, diz Mariano Gago a Os alunos do ensino superior vão poder frequentar dois cursos em simultâneo a partir do próximo ano lectivo, ao contrário do que acontecia até aqui, em que o número de inscrições estava limitado a um só curso.
Esta alteração ao regime de acesso ao superior foi aprovada ontem em Conselho de Ministros e visa, segundo o ministro da tutela, Mariano Gago, "suprimir uma restrição de natureza administrativa" que o próprio qualifica de "manifestamente ultrapassada e sem justificação". Por outro lado, sublinha o ministro, com esta alteração torna-se também possível atender "a alguns pedidos que vinham a ser feitos" nesse sentido junto do ministério.
"Com a entrada em vigor desta norma passará a ser possível estar inscrito em dois cursos que correspondam a objectivos que possam ser realizados em simultâneo, porventura frequentando um em tempo inteiro e o outro em tempo parcial", referiu ao PÚBLICO o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Os alunos que o fizerem terão de pagar propinas para cada curso que vierem a frequentar, ficando apenas condicionados à nota mínima de acesso e à conciliação dos horários estabelecidos para cada um dos cursos.
É o próprio Mariano Gago quem dá exemplos de algumas opções que se abrem agora à comunidade académica: os estudantes poderão inscrever-se, por exemplo, "num curso de Matemática ou Ciências em simultâneo com um curso numa área artística; num mestrado em Gestão e numa nova licenciatura em Informática; ou num mestrado numa área das ciências exactas e num mestrado numa área humanística". A alteração estava a ser "preparada há longa data" e os estudantes terão ainda oportunidade de realizar os dois cursos em estabelecimentos de ensino diferentes.
Meira Soares, presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), recusou pronunciar-se sobre a alteração ontem aprovada, encaminhando para o ministério todos os esclarecimentos sobre o assunto. "A comissão [CNAES] foi consultada e deu o seu parecer; cabe agora ao Ministério explicar o processo", disse apenas. Sobre o facto de os estudantes virem a pagar propinas separadamente para cada curso, Meira Soares considera "natural que paguem propinas duas vezes se estiverem inscritos em dois cursos diferentes".
Neste Conselho de Ministros, e ainda na área do ensino, foi também estabelecido um aumento do prazo de validade dos exames feitos no estrangeiro - equivalentes ao ensino secundário português - para ingresso no ensino superior em Portugal. Segundo fonte do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, estes exames, que tinham um prazo de validade de um ano, passam agora a ser válidos por um período de três anos, semelhante ao fixado pela CNAES para a utilização dos exames nacionais do ensino secundário. Esta alteração, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, visa assegurar a igualdade de tratamento entre todos os candidatos, qualquer que seja a sua origem académica.