"A regulamentação da Lei do Tabaco está a ser feita aos bochechos e andamos todos um pouco perdidos", afirmou este formador e especialista em AVAC (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado, Refrigeração Comercial, Hotelaria e Catering), ao participar como orador num seminário técnico de formação contínua na Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra.

Segundo Victor Monteiro, neste momento está uma comissão incumbida de elaborar uma norma sobre a qualidade do ar interior, que só deverá estar pronta em final de Maio e que se conjuga com a Lei do Tabaco (Lei 37/2007).

"Não faz sentido tratar da Lei do Tabaco sem a Lei da Qualidade do Ar", frisou, realçando que por essa razão quem pretende fazer investimentos para criar espaços para fumadores deverá aguardar até à sua publicação.

Contudo, aquelas normas relacionam-se igualmente com a legislação sobre a eficiência energética e, nesse sentido, os investimentos deverão ter em atenção essas normas, porque a partir de 01 de Janeiro de 2009 todos os edifícios de serviços terão de estar certificados (DL 79/2006).

Para Victor Monteiro, quando se fala na qualidade do ar deve-se ter também em conta o nível de poluição da zona envolvente ao estabelecimento comercial, porque "não basta extrair, é preciso também entrar", e é diferente se se localiza numa zona rural ou numa zona urbana.

De acordo com o especialista, os equipamentos de ventilação também são ruidosos e é preciso que eles cumpram o Regulamento Geral do Ruído (DL Nº 9/2007), "porque o vizinho de cima pode chatear-se", e se o ar é extraído e entrar ar frio é necessário pensar na instalação de um recuperador de calor, numa perspectiva de eficiência energética.

"Não faça um investimento de que não tenha garantias de eficiência energética", observou, ao dirigir-se a uma plateia maioritariamente constituída por formandos da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra.

Victor Monteiro lamentou que a Lei do Tabaco "não tenha tido a intervenção de técnicos no que respeita à ventilação", acrescentando que a CTA17 (comissão técnica ad hoc para a ventilação) do Instituto Português da Qualidade, de que faz parte, não foi consultada, nem tem conhecimento de que os dirigentes daquele organismo o tenham sido.

Para enumerar outras disfunções relativamente ao estado de coisas relativamente à aplicação da Lei do Tabaco, referiu que actualmente não existem empresas certificadas, com técnicos habilitados, para instalar os equipamentos.

Ele próprio, enquanto docente da Escola Secundária Avelar Brotero, está actualmente a formar técnicos de instalação e manutenção de nível 2 e 3, que ficarão habilitados para integrar essas empresas.

Vítor Monteiro, já com perto de uma dezena de obras técnicas publicadas sobre estas matérias, é formador da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra e consultor de Instituições de Solidariedade Social.