Dos 34 arguidos julgados, a procuradora Eliana Cardoso pediu a condenação de 22 e a absolvição de 12. Seguem-
-se as alegações das defesas, a 27 e 28 de Fevereiro

a Dezassete anos de prisão. Foi esta a pena máxima pedida ontem pelo Ministério Público (MP) no Tribunal de S. João Novo, no Porto, onde decorreram as alegações finais do megaprocesso que investigou alegadas fraudes em mais de 100 falências no Norte do país. O pedido da procuradora Elina Cardoso referia-se a Avelino Pinto, sócio-gerente da Sociedade Nacional de Leilões (SNL), a quem a acusação imputa, entre outros crimes, 87 de corrupção activa. O MP quer ver ainda o principal liquidatário judicial da região, Oliveira da Silva, condenado num mínimo de 15 anos de prisão. Dos 34 arguidos julgados, a procuradora pediu a condenação de 22 e a absolvição de 12.Elina Cardoso começou anteontem as alegações, realçando que Avelino Pinto e a mulher, Aurora, sócios gerentes da SNL eram o "cérebro de toda a actividade criminosa". A procuradora repetiu que o leiloeiro era quem "dava a cara", mas era a esposa que "controlava tudo nos bastidores". "A maioria dos bens móveis foi vendida a sucateiros e a dos bens imóveis a imobiliárias", conclui a magistrada, contrariando a tese da defesa, que alega que os leiloeiros tentavam vender os bens das massas falidas pelo melhor preço ao consumidor final.
Abarcando já a totalidade dos arguidos, a procuradora explicou que havia três formas de prejudicar os credores das falências. A mais simples constaria num esquema que incluiria leiloeiros, liquidatários e funcionários judiciais, em que os últimos eram pagos pelos primeiros para influenciar os magistrados a escolherem determinados liquidatários. Estes dariam depois preferência a uma determinada leiloeira, que cobraria aos clientes uma comissão mais alta, dividida depois com o liquidatário. A acusação considera que, ao saber do montante da comissão, o comprador inevitavelmente baixaria o preço da sua proposta, causando deste modo um prejuízo à massa falida, uma tese contestada por várias defesas.
Havia, contudo, quem fosse mais longe. E chegasse a vender os bens da massa falida por um valor superior ao declarado no processo de falência, dividindo depois o excesso com os cúmplices. Mas há pior. Há casos, como o da Sóleilões, em que a leiloeira vendia parte dos bens das falências a si própria (empresa com outro nome, mas os mesmos sócios) por preços muito baixos.
Uma outra forma de ganhar dinheiro com as massas falidas era depositar o produto da venda de bens em contas próprias e ficar com os juros ou cobrar despesas que nunca existiram.
O MP calculou em alguns casos os benefícios que os arguidos terão lucrado com os ilícitos, atribuindo a Avelino e Aurora Pinto (são pedidos 13 anos de prisão) mais de um milhão de contos e a Oliveira da Silva 209 mil contos. Outros quatro liquidatários, Miguel Melo (14 anos de prisão), Henrique Duarte (10 anos de prisão), António Anjos (nove anos de prisão) e Francisco Alves (12 anos de prisão) terão lucrado, respectivamente, 67 mil contos, 61 mil contos, 49 mil contos e 43 mil contos.
A procuradora pede que as vantagens que auferiram sejam perdidas a favor do Estado. E que todos sejam condenados a prisão efectiva. "Pelo estrato económico em que se inserem, se não forem condenados a prisão efectiva, os arguidos ficarão com a sensação de impunidade", justificou. Insistindo que a "justiça não pode ter dois pesos", a magistrada lembrou que é preciso desmontar o ditado popular que diz que "quem rouba tostão é ladrão, quem rouba milhão é barão".
Para 12 dos arguidos, incluindo um funcionário da Segurança Social, um revisor oficial de contas e vários advogados, o MP pediu a absolvição.
Mais de 100
O leiloeiro Avelino Pinto, de 47 anos, e Aurora Pinto, professora universitária, de 46 anos, são os dois sócios-gerentes da Sociedade Nacional de Leilões, a preferida dos liquidatários para fazer as vendas do património das massas falidas. São acusados, em co-autoria, de 87 crimes de corrupção activa para acto ilícito e quatro de peculato. Avelino é acusado de 19 crimes de participação económica em negócio e Aurora de apenas 11, apesar de responder por mais sete de peculato. Mesmo assim, caíram várias acusações de que eram alvo, nomeadamente a de associação criminosa, um crime que a procuradora considerou não ter sido provado. São donos de um vasto património, sendo donos de várias casas e vários terrenos. Terão aplicações financeiras em off-shores, num montante global desconhecido.

38 só de corrupção
José Oliveira da Silva, economista de 63 anos, era o principal liquidatário judicial da zona Norte e um prestigiado gestor, contabilizando no seu currículo algumas das mais mediáticas falências da região. O Ministério Público imputa-lhe 38 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, quatro de peculado e cinco de participação económica em negócio. Grande parte destes crimes foi imputada em co-autoria ao seu genro Luís Aroso, de 40 anos, que trabalhava com ele e para quem a procuradora pediu uma condenação mínima de 14 anos