a A autarquia da Figueira da Foz aprovou ontem a compra de um terreno ao Estado e posterior venda a um promotor hoteleiro, com críticas da oposição socialista, que acusou o executivo de estar a contornar a lei. Em causa está um lote de terreno, propriedade do Ministério da Defesa, que a autarquia decidiu adquirir, alienando-o, de seguida, à empresa Visabeira, para construção de um acesso a uma futura unidade hoteleira da cidade. "Julgo que estamos perante um negócio simulado que poderá significar uma fraude à lei. O Estado não pode vender a particulares, a lei diz que só pode vender a pessoas colectivas de direito público [como autarquias] ou instituições particulares de interesse público", afirmou o vereador do PS António Tavares.
O autarca socialista acusou a maioria social-democrata de "actuar como testa-de-ferro do negócio, sabendo que a lei veda a aquisição [do terreno] a privados".
Em resposta ao vereador socialista, o presidente da câmara, Duarte Silva, recusou as acusações. "Estamos a fazer aquilo que com suporte jurídico podemos fazer, esta operação só é possível se se realizar nestes termos. A realidade é que não podemos estar a adquirir esta parcela sem uma compensação financeira", argumentou, aludindo aos problemas financeiros com que a autarquia se debate, embora não adiantando o valor da transacção.
A afirmação de Duarte Silva de que o terreno em causa - com uma área de 2860 metros quadrados - reverterá, no futuro, para o domínio público municipal, aquando do licenciamento da unidade hoteleira, motivou novas críticas dos socialistas.
"Isto não é uma aquisição qualquer, é uma cessão a título definitivo. A câmara compra ao Estado, vende a um particular e depois vai, outra vez, apoderar-se do bem?", inquiriu António Tavares. "É óbvio que não vai", rematou.
Na proposta, que acabou aprovada com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do PS, os socialistas frisaram ainda não ter encontrado a posição do Ministério da Defesa sobre o negócio.
Já Duarte Silva frisou que o Ministério da Defesa "sabe a que se destina o terreno e está de acordo com este procedimento".
O presidente da câmara frisou ainda que a solução encontrada "é a única para desbloquear um processo que se arrasta deste 2004", e que terá ainda de ser aprovada pela assembleia municipal e submetida a visto do Tribunal de Contas. Lusa