Manifestações de extrema--direita no Vale do Caídos são proibidas pela lei aprovada
nas cortes
de Madrid
a Depois de uma discussão pública que pôs o país perante um dos períodos mais trágicos do seu passado, o Parlamento espanhol aprovou ontem a lei chamada de Memória Histórica. Mas nem todos os deputados deram o seu "sim".
O texto, uma iniciativa do chefe do Governo socialista, José Luis Rodríguez Zapatero, passou com os votos de todos os grupos parlamentares, incluindo a coligação de ecologistas e comunistas da IU-ICV e os partidos nacionalistas como o catalão CiU e basco PNV. E foi chumbado pelo Partido Popular (PP, direita) e a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), aqueles por excesso, estes por diferença.
Mas o debate quente que acompanhou a discussão do diploma só amorteceu, pois este vai ainda ao Senado, que poderá sugerir emendas, e nessa altura baixará de novo aos deputados, além de que deverá continuar no Supremo Tribunal, a cujos juízes caberá dar consequências jurídicas a um dos seus pontos mais controversos - a "ilegitimidade" dos julgamentos que se seguiram à Guerra Civil (1936-39).
Depois do conflito, os vencedores fizeram julgar milhares de vencidos, fazendo passar pelas armas mais de 50 mil republicanos e mandando para a prisão milhares de outros.
A qualificação final resultou de um acordo entre o partido no poder, o PSOE, e a coligação IU-ICV, e abre a porta a processos de revisão.
Outro dos pontos controversos - a remoção dos símbolos que ficaram do franquismo em muitos edifícios públicos - acabou resolvido com uma mudança permitindo às Igrejas invocar motivos "artístico-religiosos" para conservar as placas ou outros memoriais do tempo da ditadura franquista.
A lei da Memória Histórica teve um caminho difícil. Impulsionada por Zapatero, neto de um capitão republicano executado pelos franquistas, foi mal recebida por praticamente todos os partidos políticos e muitas associações de vítimas republicanas.
O PP, por exemplo, classificou então o texto como "perigoso" e "inútil", afirmando que não iria senão "reabrir as feridas do passado". A esquerda e os vencidos, ou os familiares destes, acharam-no envergonhado.
No fim, os populares votaram favoravelmente algumas disposições, como a que interdita manifestações de nostálgicos da extrema-direita junto da Basílica do Vale dos Caídos, onde está sepultado Franco, mas chumbaram o conjunto, e a esquerda e as associações renitentes concluíram que a lei "melhorara".