a O escritório de advogados Miguel Reis acusa a Conservatória dos Registos Centrais (CRC) de boicote e está a preparar "vários procedimentos judiciais por se terem esgotado os pra-zos" de autos de declarações de atri-
buição, aquisição e perda da nacionalidade.
A reforma de 1997 retirou à CRC "competência para a instrução dos processos de nacionalidade, que pas-
saram para as conservatórias do re-
gisto civil no que se refere aos residentes em Portugal e nos países de língua portuguesa e aos consulados de Portugal, relativamente aos residentes noutros países". A reforma de 2006, que torna a admitir a entrega de declarações directamente à CRC, "fez-se contra a vontade dos dirigentes [dos serviços] e eles estão a sabotá-la", acusa.
Imagine-se uma portuguesa que tem um filho em Inglaterra e contrata um advogado para lhe tratar do registo: antes o processo demorava "entre 60 e 90 dias", o que já parecia muito a Miguel Reis. "Tais processos, desde que bem instruídos, não suscitam nenhuma dificuldade especial e deveriam ser concluídos no prazo máximo de uma semana, prejudicando-se, ainda assim, os emi-
grantes em relação aos residentes, que conseguem fazer um registo de
nascimento no mesmo dia." Mas "estão a ficar literalmente parados durante 90 dias". Tudo isto "é agravado pelo facto de esses não serem dias normais mas úteis, o que altera o número de 90 para cerca de 120". O advogado garante que "a situação é muito mais grave no que se refere aos processos de naturalização e, neste plano, aos netos e bisnetos de cidadãos portugueses - aí os prazos não são respeitados, não havendo conhecimento de que até ao momento tenha deferido algum pedido".
Miguel Reis já escreveu ao primeiro-ministro, ao ministro da Justiça e ao secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. E irá "recorrer ao tribunal administrativo para forçar os registos a cumprir os prazos". A questão "pode e deve equacionar-se também sob uma perspectiva de direitos do consumidor". O processo é caro - a tributação emolumentar custa 175 euros.
Contactado pelo PÚBLICO, o Instituto dos Registos e do Notariado assegura que CRC "rege-se pelo escrupuloso cumprimento da legislação aplicável". E está a fazer os registos dentro do prazo médio de "90 dias, contando as diligências que implicam a consulta a entidades estrangeiras para verificação de autenticidade dos documentos".