A petrolífera nega participação no grupo que concertava preços e repartia o mercado e anuncia que irá recorrer para o Tribunal Europeu

a A Galp Energia foi condenada pela Comissão Europeia a pagar uma multa de 8,6 milhões de euros sob a acusação de ter participado num cartel que, em Espanha, concertava preços e repartia entre si o mercado do betume utilizado para produzir asfalto rodoviário. A petrolífera portuguesa já reagiu, negando "categoricamente" a participação em quaisquer reuniões ou decisões do cartel e anunciando que vai recorrer da decisão de Bruxelas.Para além da Galp Energia, foram também condenadas as espanholas Repsol e Cepsa, a sueca Nynas e a britânica BP. No total, as multas aplicadas ascendem a 183 milhões de euros, mas a BP viu perdoado o pagamento de 66 milhões de euros. Ao abrigo do estatuto de clemência, a companhia revelou informações que foram fundamentais para o desfecho do processo. Apesar de apelarem para o mesmo regime, as duas companhias petrolíferas espanholas conseguiram apenas perdões parciais - de 40 e 25 por cento.
Na conferência de imprensa onde anunciou a decisão, a comissária europeia responsável pela Concorrência afirmou que a acção do cartel, ao longo de 12 anos, prejudicou os clientes e enganou as autoridades e os contribuintes. "A Comissão não tolerará este tipo de actividades ilegais (...) e nós continuaremos a aplicar sanções severas aos infractores", ameaçou Neelie Kroes.
A actividade do cartel, segundo a acusação dada como provada pela Comissão Europeia, estendeu-se por 12 anos - de 1991 a 2002. As empresas envolvidas concertavam os preços a que vendiam o betume, definiam os volumes que cada uma das companhias podia colocar no mercado e acertavam, mesmo, indemnizações que seriam pagas no caso de um dos membros não respeitar a quota que lhe tinha sido atribuída.
O mercado de betume valeu, no último ano a que respeita o processo de infracção (2001), cerca de 289 milhões de euros em Espanha.
Galp nega participação
A Galp Energia reagiu ontem, em comunicado, à decisão de Bruxelas. A companhia considera a condenação "totalmente despropositada" e nega "categoricamente" a participação "em quaisquer reuniões ou decisões do cartel", embora reconheça que ele lhe impunha "unilateralmente" uma quota de 48.000 toneladas por ano.
Mesmo assim, a Galp Energia "sempre manteve uma política comercial autónoma" que lhe terá valido vendas muitos superiores ao limite das 48 mil toneladas de 1998 a 2002 - chegaram às 100 mil toneladas em 2000 e 2002, de acordo com um gráfico que ilustra a posição oficial da empresa ontem revelada. A companhia liderada por Manuel Ferreira de Oliveira anuncia que irá interpor recurso junto do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias.
A Comissão Europeia decidiu ontem autorizar a fusão de duas editoras - a BMG e a Sony -, considerando que não coloca problemas de concorrência no mercado discográfico. Uma primeira decisão neste sentido tinha sido tomada em 2004, mas acabaria por ser alvo de posição contrária por parte do tribunal europeu.
Ontem também, o colégio de comissários optou por multar a Visa Internacional em 10,2 milhões de euros. Razão: o facto de a companhia de cartões de crédito não ter aceite na sua rede o banco Morgan Stanley do Reino Unido. E ainda por cima sem qualquer argumentação que o justificasse. Bruxelas entende que esta posição viola os termos do Tratado Europeu.