a O secretário de Estado do Tesouro e Finanças afirmou ontem que a produção da indústria seguradora está acima dos 13 mil milhões de euros, representando 9 por cento do produto interno bruto (PIB) português. "A actividade seguradora tem uma importância económica relevante em Portugal e o seu potencial de crescimento é significativo para a economia portuguesa, tendo uma produção actual acima dos 13 mil milhões de euros", disse Carlos Costa Pina, em Lisboa.
O governante falava na sessão de apresentação das linhas gerais do projecto de revisão do Regime Jurídico do Contrato de Seguro, elaborado pela comissão de revisão, presidida por Pedro Romano Martinez.
Sobre este documento, Carlos Pina realçou que "a importância social e sistemática do risco na actividade seguradora justifica a intervenção dos governos com objectivo de legislarem sobre estas matérias".
Neste sentido, destacou a importância das vantagens que resultam do trabalho feito pela comissão de revisão, que permitiu "uma unificação da legislação dispersa e a consagração clara e formal do princípio da protecção do contratante, normalmente o menos preparado".
Por outro lado, a revisão jurídica do Contrato de Seguro prevê o princípio que impede práticas discriminatórias, nomeadamente em caso de deficiência. A clarificação do recurso à arbitragem de litígios é outro dos pontos inovadores do projecto hoje apresentado pela comissão de Revisão do Regime Jurídico do Contrato.
13
mil milhões de euros é, actualmente, a produção do sector segurador em Portugal - 9 por cento do PIB
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mil milhões de euros é, actualmente, a produção do sector segurador em Portugal - 9 por cento do PIB