Organismo público dirigido pelo ex-professor do primeiro-ministro entregou 17 das suas 86 maiores empreitadas à empresa Conegil, entretanto falida com dívidas de 20 milhões

Vara nomeou Morais para o MAI. A sua casa de Montemor foi feita por uma das firmas que mais trabalhavam para o GEPI O ministro da Justiça, Alberto Costa, recusa-se a fornecer ao PÚBLICO, desde Maio, um conjunto de documentos que lhe têm sido repetidamente pedidos ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos. Os documentos prendem-se com adjudicações e contratações de serviços de fiscalização de obras efectuadas pelo Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ) no período de 2005-2006, em que foi presidido por António Morais. Costa era ministro da Administração Interna quando o ex-professor de Sócrates foi nomeado pelo seu secretário de Estado Armando Vara para o GEPI e foi ele que o nomeou para o IGFPJ. O PÚBLICO vai recorrer para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
a O Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna (GEPI) adjudicou, de 1996 a 1999, um total de 17 grandes empreitadas, com um valor global superior a 16 milhões de euros, à empresa Conegil, liderada por um amigo de José Sócrates. Nesse mesmo período, aquele organismo, que foi dirigido por António Morais entre 1996 e 2001, adjudicou por concurso um total de 86 empreitadas de valor superior a 250 mil euros cada, com um preço total da ordem dos 58 milhões de euros. Em número, a Conegil - que deixou de concorrer em 2000 quando estava à beira da falência - recebeu 20 por cento daquelas adjudicações e em valor ultrapassou os 27 por cento do total.
Nomeado director do GEPI por Armando Vara, quando era professor de Sócrates na Universidade Independente, Morais foi há dias formalmente acusado de corrupção passiva num processo relacionado com a sua intervenção num alegado favorecimento da Conegil e do Grupo HLC num concurso público de 1996 que nada tinha a ver com o GEPI (ver PÚBLICO de ontem). Nessa altura, porém, a Conegil tornou-se numa assídua e vitoriosa participante nos concursos lançados pelo GEPI para a construção de esquadras da PSP, quartéis da GNR e outras obras do Ministério da Administração Interna (MAI).
De acordo com os números recolhidos pelo PÚBLICO, a empresa, que
praticamente não tinha pessoal nem equipamentos, liderou de uma forma esmagadora, entre 1996 e 1999, os contratos mais avultados com o GEPI. Enquanto as suas propostas saíram vencedoras em 17 concursos, a sua rival mais próxima, a Condop, conseguiu apenas seis. A que se se-
guiu, a Encosta, ficou-se por três adju-
dicações. As restantes 60 foram distribuídas por um total superior a 50 empresas, sendo raras as que conseguiram dois contratos.
O arquitecto Pinto de Sousa
Entre 2000 e 2001, período em que Morais se manteve à frente do GEPI, a Conegil deixou de ir aos concursos, ficando a dever 1,6 milhões de euros ao MAI e acabando por falir em 2003 com 20 milhões de euros de dívidas. A liderança passou então para a Constrope, uma empresa que tinha tido a Conegil e o seu accionista/administrador Carlos Manuel Santos Silva entre os seus sócios-gerentes e fundadores e construíra uma casa para Armando Vara em Montemor-o-Novo. Numa auditoria ao GEPI, feita em 2001, os inspectores encontraram graves "irregularidades e ilegalidades" nos concursos, enumerando diversas situações que punham em causa "não só a transparência de processos, mas a equidade no tratamento dos concorrentes". O exemplo apontado foi o do concurso para o quartel da GNR de Oliveira de Azeméis - o primeiro que foi ganho pela Conegil em 1996.
À frente desta empresa, que nessa altura foi parcialmente adquirida pelo Grupo HLC, permaneceu Carlos Santos Silva, um dos seus principais sócios. Santos Silva é um empresário muito próximo de Sócrates e ainda há meses esteve com ele no Brasil, onde o governante festejou a passagem do ano. Uma foto então distribuída pelo gabinete do primeiro-ministro mostra, aliás, o empresário, antes de uma corrida, com Sócrates, o ministro Jaime Silva e o deputado Rui Vieira, marido de Edite Estrela, prima de An-
tónio Morais.
Na sua passagem pelo GEPI, Morais bateu um outro recorde de adjudicações: entregou 12 contratos de fiscalização de obras a Pinto de Sousa, um arquitecto da Covilhã que tinha 70 anos quando foi convidado pela primeira vez para trabalhar para o MAI e que foi nesses seis anos o técnico que mais contratos fez com o GEPI, com o dobro do seguinte. Pinto de Sousa é o pai de José Sócrates.