a O projecto Casa Pronta vai ter uma experiência-piloto em cinco municípios, mas vai alargar-se a todo o país a partir de final do ano. Esta medida, integrada no programa Simplex, prevê uma redução acima dos 30 por cento nas taxas de compra de habitação e foi aprovada ontem em Conselho de Ministros. Na conferência de imprensa, o ministro da Justiça, Alberto Costa, não adiantou os cinco concelhos onde vai decorrer a experiência-piloto, mas anunciou que a medida aprovada vai permitir a concentração de todos os procedimentos e actos necessários à compra de uma casa num só local - conservatórias do Registo Predial ou nas Lojas do Cidadão.
O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, sublinhou que com estas medidas os preços das taxas vão baixar. Em vez do actual custo médio de 947,83 euros, a que se acrescentam impostos, os cidadãos vão passar a pagar 650 euros, mais impostos, no caso de compra de casa com recurso a crédito - menos 31 por cento do que actualmente. O preço ainda desce mais, até aos 450 euros, mais impostos, se a compra da casa se fizer recorrendo a uma conta Poupança-
-Habitação.
Sem recurso a crédito, os encargos actuais são, em média, de 557,18 euros, mais impostos, mas com a Casa Pronta esse custo cai até aos 350 euros. Se a aquisição for feita com conta Poupança-Habitação o valor desce até aos 230 euros, mais impostos.
Com este programa é que passa a ser possível fazer num só momento e num único local todos os procedimentos do negócio da transacção do imóvel e pagar desde logo os impostos devidos: o Imposto Municipal sobre Imóveis e do selo. Quanto estiver a funcionar, é possível fazer de imediato o contrato de compra e venda, registar a casa e evita que o cidadão tenha de pedir certidões de registo civil e comercial, por exemplo, que passa a ser obtida por via informática. É igualmente eliminada a necessidade de obtenção de certidões relativas às licenças e actos camarários, como licença de habitabilidade, evitando assim deslocações às autarquias. Lusa
30%
Governo garante que o projecto Casa Pronta permitirá uma poupança para os contribuintes acima dos 30 por cento