a Até ao final desta semana, a Pass-Música vai processar judicialmente 20 estabelecimentos comerciais por não pagarem licença para passar música. São os primeiros processos de um total de 60 que deverão dar entrada em tribunal até ao final do mês. Para já, foram apenas escolhidos estabelecimentos de Lisboa, entre os quais as discotecas Plateau e Kapital, o bar Amo-te Chiado e os restaurantes Lizarran e Steakhouse.A PassMúsica é um serviço de licenciamento que junta produtores e músicos através da Audiogest, uma associação de produtores fonográficos, e da Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA). Sem divulgar todos os estabelecimentos visados, por uma questão de estratégia e pelo facto de o processo estar ainda a decorrer, a PassMúsica adiantou que, até ao final do mês, serão levadas a cabo acções idênticas no Porto e no Algarve.
Em causa está a violação do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, segundo o qual é necessária autorização dos titulares dos direitos de autor para passar música em locais públicos. Nestas acções judiciais, as primeiras apresentadas pela PassMúsica, é pedido o pagamento dessas licenças desde Janeiro e uma indemnização pela utilização indevida de música. É também alertado o Ministério Público para a existência de um crime de usurpação, que pode ser punido com até três anos de prisão.
Miguel Guedes, director da GDA e músico dos Blind Zero, adiantou ao PÚBLICO que o objectivo é também "dar visibilidade a alguns maus exemplos de utilizadores de música". Desde Dezembro, a PassMúsica enviou cerca de 37.000 cartas a estabelecimentos. "Fizemos um investimento considerável em comunicação, porque achámos que não deveríamos cobrar estes direitos a quem não soubesse deles", adiantou Miguel Guedes. A PassMúsica cobrou cerca de 500 mil euros relativos à emissão de música em locais públicos desde Janeiro de 2007. O seu objectivo é receber 3 milhões de euros até meados de 2008 e 12 milhões de euros até 2011. Nessa altura, já deverá ter contactado cerca de 700.000 estabelecimentos.
Levar os restaurantes, bares e discotecas a pagar licença para passar música é o objectivo desta acção promovida por produtores e artistas