O Tribunal de Ponta do Sol considerou que ficou provado que o autarca eleito pelo PSD recebeu dinheiro a troco do licenciamento de obras.

António Lobo foi um dos cinco arguidos num processo que envolveu ainda dois arquitectos (Deolinda Santos e Marco Sousa), um fiscal de obras (João Silva) e um ex-vereador daquela autarquia da zona oeste da Madeira (Rafael Inácio).

O antigo presidente do município foi inicialmente acusado de onze crimes, dois de corrupção activa, outros dois por subtracção de documentos, sete por prevaricação, mas acabou por ser condenado apenas por dois dos crimes.

O colectivo aplicou ao ex-autarca uma pena de quatro anos e dois meses pelo crime de corrupção activa para acto ilícito e três anos pelo de prevaricação, que em cúmulo jurídico resultaram em seis anos. António Lobo foi, no entanto, absolvido da acusação relativa à subtracção de documentos.

O advogado de defesa do arguido, Arnaldo Matos, anunciou que vai recorrer da sentença, considerando que "a montanha pariu um rato, porque [António Lobo] vinha acusado de onze crimes e foi condenado apenas por dois".

Quanto aos restantes arguidos, os juízes sentenciaram a arquitecta Deolinda Santos e o fiscal de obras, João Silva, a penas de três anos, suspensa por quatro anos, pela prática dos crimes de corrupção activa para acto ilícito.

O outro arquitecto envolvido, Marco Sousa, foi condenado a um ano e seis meses, uma pena suspensa por três anos, enquanto o ex-vereador da autarquia, Rafael Inácio, foi absolvido de todos os crimes.

Este processo, que ficou conhecido como "caso Lobo", remonta a Outubro de 2004, quando na sequência de uma denúncia de um promotor à Polícia Judiciária de que teria de pagar 15 mil euros para obter a aprovação da câmara municipal para um projecto imobiliário na freguesia da Madalena do Mar, o presidente daquela autarquia foi detido.

António Lobo esteve em prisão preventiva entre 11 de Outubro de 2004 e 1 de Fevereiro de 2006, passando para o regime de prisão domiciliária até ao início do julgamento, altura em que o juiz Filipe Câmara resolveu aplicar-lhe termo de identidade e residência, proibindo-o de ausentar-se da região.

António Lobo, que se recusou a prestar declarações em tribunal, foi presidente da Câmara de Ponta do Sol, eleito pelo PSD- Madeira, entre Novembro de 1987 e Julho de 2005, altura em que renunciou ao cargo.

Este é segundo caso na Madeira em que um autarca é condenado a prisão pela prática de ilícitos durante o exercício do mandato de presidente de câmara municipal, sendo o outro caso o de Luís Gabriel, do município de Santa Cruz, que ainda se encontra a cumprir pena de prisão.