a Os médicos veterinários que trabalham para o Estado querem ter um contrato individual de trabalho que acabe com o vínculo precário e o pagamento "a recibos verdes". A decisão foi tomada ontem em Coimbra, numa conferência promovida pelo Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV) para debater o tema O Médico Veterinário enquanto Trabalhador por Conta de Outrem.Os trabalhos incluíam um segundo ponto relativo à condição dos veterinários que trabalham nas clínicas privadas do sector - o sindicato gostaria de ver organizadas as relações laborais em termos muito diferentes daquilo que um dirigente sindical qualificou como sendo a "lei da selva". No entanto, este tema acabaria por não ser discutido pelas seis dezenas de participantes que vieram de todo o país.
A situação dos médicos veterinários que prestam serviço à administração pública é fortemente contestada pelo SNMV, que considera tal situação contrária às normas europeias que definem os critérios operacionais do corpo de inspecção.
"A independência económica e de juízo profissional, assim como a transparência e responsabilização, são factores essenciais para o desempenho das funções do médico veterinário. Mas como se podem garantir estes critérios se ele não é funcionário público?", interroga-se Edmundo Pires, presidente do SNMV. Mais ainda: "O médico veterinário "a recibos verdes" pode trabalhar para quem quiser, seja a administração pública ou uma entidade privada".
Os médicos veterinários que trabalham para a administração pública encontram-se há muito tempo numa situação de extrema precariedade e indefinição laboral. Não têm carreira reconhecida, mas estão submetidos a uma dependência hierárquica efectiva. E prestam um serviço de inspecção sanitária veterinária de elevada exigência técnica. Esta realidade já foi objecto de análise no passado, e em particular pela Inspecção-Geral da Administração Pública, que em 2004 recomendou à Direcção-Geral de Veterinária que pusesse termo à situação existente.
O SNMV tem-se batido pelo objectivo estratégico de integração dos veterinários nos quadros da administração, por considerar que é a melhor forma de salvaguardar a situação dos profissionais e garantir o mais elevado nível de segurança e higiene na fileira veterinária. No entanto, considera que a celebração de contratos individuais de trabalho é a solução mais realista na fase actual - foi essa a posição defendida ontem em Coimbra, tal como já tinha sido manifestada em Dezembro de 2006 ao secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, Luís Vieira, que se terá mostrado receptivo a analisar esta possibilidade.
O SNMV vai elaborar até ao final deste mês um contrato-tipo que será ainda apreciado pela classe antes da sua apresentação a Luís Vieira.
São em número de 322 os veterinários que trabalham para o Estado, na sua esmagadora maioria (90 por cento) desempenhando funções de inspecção sanitária nas unidades de abate ou nas lotas.
Os veterinários que trabalham na administração pública encontram-se há muito tempo numa situação de precariedade