A posição do PSD foi expressa em conferência de imprensa por Luís Paes Antunes, vice-presidente do partido.

Paes Antunes criticou a escolha do Governo por ser “um passo atrás na tentativa de governamentalização” desta entidade, depois de ter “deixado cair” a nomeação de um assessor do actual Ministério da Economia, Carvalho Neto.

O executivo optou, para vogal do Conselho de Administração da ERSE, por José Fernandes Braz.

A escolha hoje anunciada pelo Governo de Victor Santos, um ex-secretário de Estado no executivo de António Guterres, “em nada contribui para uma imagem de independência” da ERSE, afirmou Paes Antunes, citado pela Lusa.

Para evitar “tentações de governamentalização” na escolha da direcção dos órgãos de entidades reguladoras e para reforçar o “escrutínio democrático”, Paes Antunes anunciou que o PSD vai apresentar, no início de 2007, um projecto para alterar as regras de nomeação.

A escolha, segundo a proposta dos sociais-democratas, passaria a ser feita pelo Presidente da República, por proposta do Governo, depois da audição dos indigitados pela Assembleia da República.

O Governo nomeou hoje, em conselho de ministros, o ex-secretário de Estado socialista Victor Santos para presidente da Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE), em substituição de Jorge Vasconcelos.

Victor Santos era vogal do Conselho de Administração da ERSE desde Abril deste ano.