Na carta ao ministro da Defesa, datada de ontem, as associações de ex-combatentes apresentam um conjunto de reivindicações, nomeadamente acerca das pensões.

Relativamente às pensões para os prisioneiros de guerra, as associações consideram que o princípio a respeitar "é o de que as pensões são devidas desde a entrada em vigor da lei e não da data de apresentação do requerimento". Além disso, defendem que os processos burocráticos devem ser "aligeirados, "tendo em atenção de que a constatação documental da situação de prisioneiro de guerra é bastante para a atribuição da pensão".

Os ex-combatentes exigem ainda o aperfeiçoamento das leis de contagem do tempo de serviço para efeitos de reforma ou aposentação e o alargamento do seu âmbito a todos os antigos combatentes presentes no teatro de guerra a partir de 1 de Janeiro de 1961 e que estiveram na Índia desde 1954, assim como a reabertura dos pedidos de contagem de tempo de prestação de serviço militar para efeitos de aposentação ou reforma.

Ainda no que diz respeito às reformas, as associações propõem que se preveja a antecipação da idade para a reforma ou aposentação, "pelo tempo correspondente ao serviço militar prestado em condições de dificuldade ou perigosidade", além da revisão da legislação sobre as "pensões por serviços relevantes".

A discussão e promulgação "urgente" do Estatuto do Antigo Combatente, que estabeleça princípios, direitos e deveres, e a implementação de uma rede de apoio às vítimas de stress de guerra são outras das reivindicações apresentadas pelos ex-combatentes na missiva enviada a Nuno Severiano Teixeira.

Por outro lado, as associações propõem a fixação do Dia do Combatente e exigem a dignificação do monumento aos ex-combatentes, em Belém, para que lhe seja dada maior "visibilidade", bem como a dignificação dos seus cemitérios.

As associações defendem igualmente que, nas cerimónias mais representativas das Forças Armadas, devem ser convidadas as organizações nacionais e locais de ex-combatentes, "a título de representação oficial".

O "caderno reivindicativo comum" é subscrito pela Associação de Grupos Especiais e Grupos Especiais de Para-quedistas, Associação Nacional dos Combatentes de Ultramar, Associação Nacional dos Prisioneiros de Guerra, Associação de Operações Especiais, Associação Portuguesa de Ex-Combatentes Militares, Associação de Apoio a Ex-Combatentes Vítimas de Stress de Guerra, Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra e Associação SC Vilacondente Ex-Combatentes do Ultramar.

Na carta enviada ao ministro da Defesa, as associações subscritoras do "caderno reivindicativo comum" reiteram a sua vontade "de encontrarem com o Governo uma solução para os assuntos dos ex-combatentes".