ONU aprova convenção que estabelece direitos dos deficientes

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A convenção consagra os direitos e os deveres dos Estados para com as pessoas com deficiência Nélson Garrido/PÚBLICO (arquivo)

A convenção, que foi negociada durante quatro anos e meio no seio de uma comissão, foi aprovada por consenso pelos 192 Estados membros da ONU.

Saudada pela ONU como "o primeiro grande tratado sobre os direitos humanos do século XXI", propõe "promover, proteger e assegurar o gozo completo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais pelas pessoas deficientes e promover o respeito da sua dignidade".

A convenção sublinha, nomeadamente, a necessidade de os países "se absterem de praticar discriminações" em relação aos deficientes e de se comprometerem a assegurar a sua "completa inclusão na sociedade", garantindo-lhes "igualdade de oportunidades".

Esta abordagem deve reflectir-se em todos os domínios, nomeadamente em matéria de acesso aos locais públicos, à educação e ao emprego.

Documento deve ser ratificado por pelo menos 20 países

Os processos de assinatura e ratificação pelos Estados serão abertos a 30 de Março do próximo ano. A convenção entrará em vigor logo que seja ratificada por pelo menos 20 países.

"Esse dia promete ser a alvorada de uma nova era para 650 milhões de pessoas deficientes, uma era na qual as pessoas não terão mais de sofrer com práticas e atitudes discriminatórias que foram toleradas por demasiado tempo", declarou o vice-secretário-geral da ONU, Mark Malloch Brown, em nome do secretário-geral, Kofi Annan.

A organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional saudou a aprovação do documento. "Uma vez em vigor, a convenção será um instrumento necessário para o reconhecimento da sua dignidade e a protecção dos seus direitos", declarou a Amnistia em comunicado.