A Federação Nacional de Professores (Fenprof), a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) e o Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (Sinape) entregaram hoje o pedido de negociação suplementar, mas outros sindicatos poderão fazê-lo até amanhã, último dia do prazo para accionar este mecanismo.

O diploma proposto pela tutela prevê que as escolas possam contratar professores directamente a partir de Janeiro, em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso.

De acordo com o documento, cuja negociação regular terminou há exactamente uma semana sem acordo, os estabelecimentos de ensino podem iniciar processos autónomos de recrutamento de docentes, com quem estabelecem contratos individuais de trabalho, uma medida que, segundo o ministério, pretende garantir "uma maior rapidez na substituição temporária de professores e possibilitar a escolha dos candidatos com um perfil mais ajustado às necessidades".

Os sindicatos alegam que o diploma aumenta a precariedade profissional dos docentes contratados, cujos contratos administrativos de provimento serão substituídos por contratos individuais de trabalho, e, em alguns casos, por contratos de prestação de serviços, mais conhecidos como recibos verdes.

Segundo a ASPL, a introdução deste tipo de contratos "aumenta a burocracia e consequente morosidade nas colocações, descurando a realidade das escolas, as aprendizagens dos alunos e a estabilidade necessária ao exercício da função docente".

Fátima Ferreira, presidente da ASPL, dá o exemplo da substituição de um professor que se encontre de baixa médica por um período de 30 dias: "Se o professor não estiver recuperado ao fim desse período, os alunos ficam prejudicados, sem aulas, porque o órgão de gestão não vai ter autonomia para renovar o contrato". "Os alunos ficam sem aulas no mínimo durante seis dias, tempo necessário aos procedimentos para a celebração de um novo contrato", acrescentou.

A Fenprof manifestou igualmente o seu "desacordo global" relativamente a este regime de contratação de docentes, alegando que o sistema, além de aumentar a precariedade laboral, possibilita o favorecimento pessoal, ao permitir o desrespeito pela lista de graduação nacional.

Os sindicatos criticam ainda as quotas anuais de contratação que serão definidas para cada estabelecimento de ensino, considerando que daí poderão decorrer graves prejuízos para os alunos, no caso de uma escola precisar de contratar um docente e for impedida de o fazer por já ter esgotado a quota nesse ano lectivo.