"Queremos dar aos deficientes mais qualificações e mais educação para poderem, com autonomia e com independência, integrar-se nos nossos mercados de trabalho", disse José Sócrates na Amadora, durante a sessão de apresentação do documento que irá orientar a política do governo nesta área nos próximos três anos.

O primeiro-ministro considerou a prioridade dada à qualificação como a medida mais inovadora do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade, que vigorará até 2009 e que define um conjunto de 95 medidas e acções que visam promover a reabilitação, a integração e a participação das pessoas com deficiência na sociedade.

José Sócrates destacou os programas curriculares em língua gestual, os 400 estágios em empresas e a aplicação do programa Novas Oportunidades, orientado para a integração dos deficientes, como sendo da "maior importância" para promoção do emprego.

O Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade foi aprovado a 30 de Agosto em Conselho de Ministros e prevê a criação de centros de novas oportunidades para pessoas com deficiência.

O compromisso governamental é criar seis centros até 2008, que deverão fazer o atendimento preferencial à população com deficiência sem o 3º ciclo de escolaridade, que ronda as 200 mil pessoas entre os 15 e os 59 anos, de acordo com os Censos de 2001.

Ainda no âmbito da educação, está prevista em 2007/2008 a introdução de um programa curricular de língua gestual portuguesa, com coberturas de toda a população escolar surda (dois mil estudantes) do ensino básico e secundário.

Por outro lado, o governo quer atingir, em 2009, o universo de mil alunos cegos e com baixa visão com oferta de manuais escolares e de livros de leitura extensiva em formato digital e ainda reestruturar as escolas de educação especial em centros de recursos, criando 25 espaços.

Sócrates destacou "a ambição" dos objectivos e metas do programa,"a coerência" das medidas e o envolvimento de todos os sectores do Estado, mas ressalvou que a integração de deficientes "é um trabalho sem fim" que deve ser impulsionado pelo ideal de querer dar a todos "igualdade de direitos".

O primeiro-ministro defendeu,que para haver igualdade é preciso que haja "discriminação positiva" e assumiu "a responsabilidade política" do Estado de liderar a concretização de uma política de integração dos deficientes, mas defendeu que esta não é suficiente por si e deve ser "catalizadora" de iniciativas da sociedade e das autarquias com objectivo de mobilizar todos.