Projectos de arquitectura vão ser assinados apenas por arquitectos

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A Ordem dos Arquitectos defende há muitos anos que apenas os arquitectos devem ser responsáveis pelos projectos de arquitectura Paulo Novais/Lusa (arquivo)

"Ficará definido o que fazem os arquitectos, os engenheiros de construção civil e outros técnicos. É um bom princípio, com o qual nos congratulamos e que vem ao encontro de uma antiga reivindicação da Ordem dos Arquitectos", disse Helena Roseta.

A responsável refere que recebeu do presidente do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, Ponces de Leão, "uma nova versão da proposta de revisão do decreto 73/73", elaborada após audição de todos os intervenientes e sob coordenação do secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos.

"A Ordem dos Arquitectos congratula-se com o facto de esta nova versão ter rejeitado a hipótese, prevista em versão anterior, de entregar a não arquitectos a possibilidade de realização de projectos de arquitectura, para edifícios com áreas inferiores a 400 metros quadrados".

"No futuro, todos os projectos de arquitectura terão de ser feitos e assinados exclusivamente por arquitectos", realçou Helena Roseta.