Actual presidente da primeira secção do Supremo Tribunal de Justiça, Pinto Monteiro não vai enfrentar pela primeira vez os desafios da investigação criminal: na década de 80 foi alto-comissário adjunto da Alta Autoridade contra a Corrupção, então dirigida por Costa Brás, onde instruiu mais de 200 processos depois enviados para os tribunais.

A decisão de propor o juiz Fernando Pinto Monteiro foi tomada depois de vários contactos estabelecidos entre o primeiro-ministro e o Presidente da República, que há já algum tempo mantinham conversações sobre esta questão. "Houve um processo de amadurecimento em torno do perfil do novo procurador-geral da República. O assunto foi trabalhado entre os dois [primeiro-ministro e Presidente]", salientou o assessor de imprensa de Cavaco Silva, Fernando Lima.

Pinto Monteiro foi uma escolha de José Sócrates e aquela que simultaneamente reunia condições para merecer o apoio do PSD, ainda que outros nomes tenham sido colocados como hipótese pelos sociais-democratas, como o de Henrique Gaspar. E cumpre na íntegra o perfil desejado pelo Presidente da República e pelo PSD: um magistrado conceituado no meio forense e que desse garantias de independência partidária, evitando a politização do cargo.

No Governo, a questão foi tratada sobretudo entre José Sócrates e o ministro da Justiça, Alberto Costa, que acompanhou o processo conduzido essencialmente pelo primeiro-ministro.

Embora responsáveis dos gabinetes do primeiro-ministro e do ministro da Justiça tenham afirmado ao PÚBLICO que Fernando Pinto Monteiro foi "a primeira e única opção do Governo", ao longo do processo outros nomes chegaram a ser apontados como possíveis escolhas de Sócrates, como foi o caso de Rui Pereira e de Daniel Proença de Carvalho.

A proposta de nomeação levada ontem à tarde a Belém pelo primeiro-ministro merecera a aprovação prévia do Governo - órgão a quem compete propor a figura indigitada. Mas essa aprovação do Executivo recaiu exclusivamente sobre o perfil do procurador-geral da República desejado, uma vez que na rápida reunião, que se realizou depois do almoço, não foi apresentado pelo primeiro-ministro o nome, mas apenas o perfil do sucessor de Souto Moura. O sigilo foi tal que ontem os jornalistas não tiveram sequer acesso ao Palácio de Belém.

Sob o ponto de vista das relações interprofissionais, a escolha não é inocente nem inócua. Pinto Monteiro era o único potencial adversário de Noronha do Nascimento às próximas eleições para a presidência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Ainda em Agosto, em entrevista ao PÚBLICO, admitia essa hipótese, confirmando-se como o rosto alternativo à actual linha maioritária dos juízes. Já em 2004 disputou (e perdeu) a vice-presidência do Conselho Superior da Magistratura com António Santos Bernardino, o braço-direito de Noronha do Nascimento, que, na mesma altura, saiu derrotado da corrida à presidência do STJ.

Mas se a escolha do futuro PGR parece esvaziar uma guerra na magistratura, ela pode surgir também como um forte travão à linha mais corporativa dos juízes. Ao escolher o rosto da oposição ao sistema para a cúpula do Ministério Público, o Governo faz um delicado equilíbrio de forças dentro das magistraturas. Fernando Pinto Monteiro é um dos dinamizadores do Movimento Justiça e Democracia, visto como um sector menos corporativo e mais aberto da magistratura, assumidamente anti-sistema.

Para o Ministério Público (MP), a escolha é uma meia derrota: a não nomeação de um magistrado desta carreira para o lugar sugere tratar-se de uma penalização pelo desenrolar do processo Casa Pia. Mas, por outro lado, a personalidade e perfil de Pinto Monteiro podem ser o garante da independência e autonomia desta magistratura. O que ajuda a compreender a mensagem do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, ao assinalar "a coragem e a determinação revelada pela aceitação de tão nobre e aliciante quanto exigente e difícil desafio, num quadro conjuntural particularmente exigente".