O Ministério da Administração Interna pediu hoje à Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) que tome medidas de responsabilização disciplinar, criminal e contra-ordenacional em relação a dirigentes do SPP por "declarações xenófobas" proferidas na sequência de um protesto contra a pena aplicada na sexta-feira ao luso-brasileiro Marcus Fernandes, condenado a 25 anos de prisão pela morte de dois agentes e pela tentativa de homicídio de um terceiro.
"Isto é uma forma do ministro [António Costa] intimidar o SPP. Para avançar com um processo crime tem de ser a pessoa lesada a apresentar queixa", disse à Lusa o presidente do SPP, António Ramos.

O presidente do SPP afirmou ontem, ao "Diário de Notícias" que "o aumento da criminalidade em Portugal deu-se com a abertura das fronteiras", acrescentando que "o Governo não devia deixar entrar tanta gente".

Já o secretário-geral do SPP, Luís Filipe Maria, disse que "antes de haver imigrantes brasileiros não havia assaltos nos semáforos".

"Não vejo onde está a xenofobia ou o racismo. Reafirmo tudo e não retiro nem uma vírgula", declarou igualmente António Ramos.

O dirigente do SPP adiantou que o sindicato já se pronunciou sobre estas questões anteriormente e sublinhou que os seus elementos são "os únicos que fazem mediação".

"Já fizemos reuniões com as várias comunidades nos bairros críticos. Criámos um observatório no Bairro da Bela Vista, em Setúbal, e desde então não temos tido problemas. Queríamos fazer o mesmo na Amadora, mas quando pedimos apoio ao ministério, porque não temos dirigentes a tempo inteiro, não nos dispensaram essa ajuda", referiu também António Ramos.

Para afastar a ideia de racismo, António Ramos acrescentou que a estrutura sindical "tem dirigentes de cor" e que o SPP "já trouxe colegas de Cabo Verde para apoiarem a mediação".

"Nós não somos racistas. As declarações se calhar foram incómodas para o Governo porque as nossas fronteiras estão escancaradas. As redes criminosas sabem que entram cá com o maior à-vontade. Se for a Espanha, isto já não é assim, as pessoas suspeitas são identificadas", frisou o sindicalista.

António Ramos acusou ainda a PSP de funcionar "como há 20 anos", chamando a atenção para a falta de efectivos e para a falta de pistolas e coletes que, "apesar de prometidos, ainda não foram disponibilizados".

Uma fonte da Direcção Nacional da PSP disse à Lusa que já foram accionados os meios legais pedidos pelo ministério para apurar responsabilidades relativamente às declarações dos sindicalistas.