Elementos vão passar a fazer parte do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente, criado
há quatro anos

O Corpo Nacional da Guarda Florestal (CNGF), um organismo policial que fazia parte da Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF), foi extinto e integrou ontem oficialmente a GNR. Como era feriado, é hoje que os perto de 500 elementos da ex-Guarda Florestal vão apresentar-se ao trabalho, sem terem ainda definido um programa de serviço. Já sabem, contudo, que vão para o quadro civil da GNR, no Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), com um índice salarial equivalente ao que tinham antes - explica o porta-voz da GNR, o tenente-coronel Costa Cabral. E que irão integrar a carreira florestal, que tem os dias contados - à medida que os lugares ficarem vazios, irão extinguir-se.
Os ex-guardas florestais, que vão passar a estar organizados em equipas de protecção florestal com um mínimo de dois elementos, lamentam a extinção anunciada da classe e estão preocupados com algumas indefinições da sua integração na GNR. O domicílio profissional dos guardas, com a possibilidade de alguns terem de fazer deslocações diárias de 100 quilómetros; a ausência de novos cartões de identificação e de uniformes e a inexistência de base legal para a utilização das armas daquele corpo são algumas das questões que estão a preocupar os profissionais.
Rui Raposo, da Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública, explica que pediu a 8 de Março uma reunião com o comando-geral da GNR para debater estes problemas. "Insisti no final do mês e no início de Abril, mas até agora o pedido ficou sem resposta", lamenta o sindicalista. Estes esclarecimentos "deveriam ter sido feitos antes da integração", sustenta.

Utilização de armas e viaturas
A questão do domicílio profissional, ou seja, o local onde os guardas deverão apresentar-se e montar a base de apoio, é eleita como prioritária. "A distribuição geográfica do corpo e do SEPNA são diferentes e isso pode levar a que alguns elementos tenham que se deslocar 100 quilómetros por dia à sua conta", alerta Rui Raposo, apesar de saber que alguns casos pontuais já foram resolvidos.
Alguns elementos têm autorização, transmitida pelo telefone, para se apresentarem nos postos da GNR mais próximos da residência e não nos destacamentos [comandos que abrangem vários concelhos]. Mas "a informação oficial que temos é que os guardas devem apresentar-se nos destacamentos", salienta.
Figueiredo Lopes, dirigente sindical e mestre florestal, está preocupado mas optimista: "Espero que esta questão se resolva nas primeiras reuniões com os comandos de destacamento, logo na terça-feira [hoje]". O ex-guarda acredita que a integração na GNR irá melhorar a eficácia da classe, porque estará numa estrutura policial, com mais condições do que a DGRF, mas considera que a extinção a prazo das carreiras é a nódoa negra do processo.
"Ninguém gosta de ser uma espécie em vias de extinção. Além disso, penso que fazia sentido haver uma polícia especializada na floresta, nem que fosse enquadrada na GNR", defende. Quanto aos aspectos mais práticos, reclama: "Vamos entrar sem sabermos qual é o nosso horário e quando vão ser as nossas folgas. A GNR devia ter tido uma reunião connosco para definir isso, mas não o fez."
Rui Raposo acrescenta mais dois problemas. "Os guardas tinham legislação, no âmbito da DGRF, que os habilitava a utilizar um tipo específico de pistola, mas agora passam para o quadro civil da GNR e não conheço base legal para continuarem a utilizar as armas", explica o sindicalista. As viaturas afectas ao funcionamento do CNGF são transferidas para a GNR. O problema, refere Rui Raposo, é que os carros vão passar a ter matrículas militares que só podem ser conduzidas por militares. "É preciso uma directiva a autorizar estes guardas a utilizar as viaturas, mas penso que ela ainda não foi emitida", adianta.
As equipas de protecção florestal vão funcionar paralelamente às equipas de protecção da natureza e ambiente do SEPNA, uma estrutura criada há quatro anos no seio da GNR e que o Governo quis ver reforçada com as competências da ex-guarda florestal.