Vasco Martins Costa não contesta decisão do Governo de extinguir
a instituição

Responsável desde os anos 90 pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), Vasco Martins Costa não contesta a decisão do actual Governo de extinguir a instituição criada faz depois de amanhã 77 anos. Mas alerta que a reabilitação do património é mais complexa do que alguns organismos do Estado supõem: "Toda a gente acha que sabe fazer", disse ao PÚBLICO à margem do I Encontro Internacional sobre o Património de Origem Portuguesa, a decorrer na Universidade de Coimbra até amanhã.O Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) estabeleceu que a DGEMN será extinta, sendo as suas competências, no que diz respeito ao património classificado, absorvidas pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, o novo organismo que resultará da fusão do Instituto do Português do Património Arquitectónico com o Instituto Português de Arqueologia - só o inventário do património, a "jóia" da DGEMN ficará no Ministério do Ambiente, provavelmente em co-tutela com o Ministério da Cultura.
"Foi uma decisão do Estado, uma decisão política, não há muito a comentar, porque é a realidade. Surgirão novas oportunidades para o trabalho competente, inovador e criativo na área do património."
O ainda director da DGEMN, entidade tutelada pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional que deverá ser formalmente extinta até ao final de Junho, diz não pretender especular sobre eventuais desvantagens da solução adoptada pelo Governo e sublinha que a reestruturação tem aspectos positivos. Para Vasco Martins Costa, é o caso da decisão de confiar o Sistema de Informação do Património (SIP), que a DGEMN foi disponibilizando a partir dos anos 90, ao novo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, também tutelado pelo Ministério do Ambiente.
"O que a decisão do Conselho de Ministros vem consagrar é a importância da cidade, em detrimento do edifício isolado. É na cidade que está o verdadeiro património. Esta orientação, há muito assumida pela DGEMN, foi reconhecida e valorizada pelo Governo", sustenta, ilustrando que mais importante do que a fortaleza deixada pelos portugueses num ponto recôndito da costa africana será a povoação a que ela deu origem.
Vasco Martins Costa sublinha ainda que a importância do SIP é reconhecida pela UNESCO, pela Fundação Getty, dos Estados Unidos, e outras instituições que vêm solicitando à DGEMN cursos de formação sobre o sistema.
Ainda de acordo com o PRACE, a intervenção nos edifícios não classificados passa da DGEMN para os ministérios proprietários dos imóveis em causa. Vasco Martins Costa diz esperar que os ministérios olhem de facto por eles e adverte: "Nem sempre é fácil criar equipas, que têm que ser multidisciplinares e estar treinadas, para intervir na conservação e reabilitação do património."