O anteprojecto do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS), definido como o conjunto de estruturas normas e procedimentos que assegura que todos os agentes da protecção civil actuam articuladamente sob um comando único, assenta em duas dimensões: a coordenação institucional e o comando operacional.A nova versão do diploma - a anterior, aprovada em Conselho de Ministros em finais de Outubro, foi amplamente criticada - cria os centros de coordenação operacional, de nível nacional e distrital, onde participam todas as entidades e instituições que integram a protecção civil.
O presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP), que esteve ontem reunido com o secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, disse ao PÚBLICO que considera a nova proposta "globalmente boa". "A organização do comando está definida e bem definida", afirmou Fernando Curto. A Liga dos Bombeiros Portugueses é ouvida hoje.
O objectivo do SIOPS é definir a organização do socorro no teatro de operações e dos postos de comando, "caminhando para a resolução de um grave problema de organização em situações de acidente grave ou catástrofe".
O Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON) deverá funcionar na dependência directa da Comissão Nacional de Protecção Civil, um organismo criado para definir as linhas gerais da política do sector. Do CCON fazem parte o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, o INEM, a GNR, a PSP e o Instituto de Meteorologia.
Até recentemente existiam os centros operacionais de emergência de Protecção Civil, de vários níveis, que eram activados em cenários excepcionalmente graves. Os que se agora se criam têm a mesma função, mas um carácter mais permanente.
A ANBP não isenta, no entanto, o projecto de reparos. A crítica mais violenta vai para a norma onde se prevê que as equipas helitransportadas devem retirar-se do local dos incêndios florestais até 1h30 depois da sua chegada. Para Fernando Curto, "não pode haver uma hora-limite, tem que se dizer que estas brigadas só se podem ausentar quando forem substituídas". Mariana Oliveira