Relatório do Tribunal de Contas expressa preocupação pelos grandes desvios aos valores inicialmente adjudicados pelos promotores públicos dos estádios

O encargos públicos globais do Estado português com a realização do Europeu de futebol de 2004 ascenderam a 1035 milhões de euros, resultado apurado pelo relatório do Tribunal de Contas (TC), ontem divulgado, montante que se refere aos custos com as comparticipações directas da Administração Central à construção/remodelação dos estádios públicos e privados, estacionamentos e acessibilidades, custos promocionais, de animação e de funcionamento das várias sociedades criadas para o efeito. A título de comparação, a Ponte Vasco da Gama, para a segunda travessia do Tejo em Lisboa, orçou em 897 milhões de euros. As maiores críticas vão para o elevado endividamento municipal (300 milhões de euros, com a maior fatia a pertencer ao município de Braga, 89,8 milhões). O relatório do TC constatou que existiram preocupações da Administração Central em controlar o seu endividamento financeiro, o que não aconteceu relativamente aos municípios e empresas municipais, uma vez que não foram definidos limites para o seu endividamento.
Neste capítulo, a "vitória" coube ao município de Braga, que ultrapassou em 55 por cento e 33 por cento, respectivamente, os seus orçamentos nos anos de 2004 e 2005. Sem sentido contrário, os melhores resultados foram obtidos pelos municípios de Coimbra e Guimarães, que apresentam o menor endividamento
O montante global da comparticipação pública estabelecida por contratos-programa com os promotores públicos acabou por ficar bastante aquém dos 25 por cento, no que se refere aos custos por estádio e estacionamento, atingindo a média global de 12,11 por cento, dada a acentuada subida do custo final estimado daqueles seis projectos.

Acessibilidades com desvios
O TC conclui também que o custo final das empreitadas para os acessos aos novos estádios sofreu um desvio de 13,3 por cento, para 148 milhões de euros, mais de 116 dos quais da responsabilidade dos seis promotores públicos (Braga, Guimarães, Aveiro, Coimbra, Leiria e Algarve), valores estes apurados por trabalhos a mais (ou a menos), erros e omissões, revisões de preços, juros, e montantes ainda em apreciação. O valor inicialmente previsto para as 60 empreitadas relacionadas com as acessibilidades aos estádios situava-se em 130,4 milhões de euros, refere o mesmo relatório.
Quem mais contribuiu para o referido desvio relativamente aos valores globais adjudicados foram os empreendimentos de Leiria (29,7 por cento), Braga (20,7 por cento).
Dos restantes estádios, o TC identifica o da Luz como o que recebeu uma maior comparticipação pública - 20,7 milhões de euros -, por ser também o de maior lotação, destacando que ao nível das acessibilidades o Estádio do Dragão foi o mais oneroso - acima de 70 por cento do total de 170 milhões de euros - e que foi grande o esforço suportado pela CM Porto - 62,8 milhões de euros - com a execução do Plano de Pormenor das Antas, e pela do Porto e a de Lisboa pelos apoios indirectos concedidos, no valor global de 148,9 milhões, ao Boavista, FC Porto, Benfica e Sporting. O custo dos encargos públicos com os estádios privados (Dragão, Luz, Alvalade e Bessa) atingiu 236 milhões de euros.
O TC tece críticas ao sobredimensionamento dos recintos públicos, dada a baixa média de espectadores pós-Euro, a rondar o quarto de lotação, e lamenta os custos de oportunidade destes investimentos, questionando "se para se obter os benefícios resultantes deste projecto não poderia incorrer-se em muito menos custos e ou se, com os custos incorridos, não seria de esperar a obtenção de mais benefícios económico-sociais", lê-se no relatório.