Em comunicado divulgado hoje, a Ordem dos Farmacêuticos (OF) insta o ministro da Saúde a "não aceitar acriticamente recomendações que põem em causa os interesses do Estado, da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e, em particular as famílias e doentes do nosso país".

Para a OF, a selecção de países comparadores efectuada pela AdC "é, no mínimo, discutível", pois constitui uma amostra "não representativa da realidade existente na Europa o que coloca reservas sobre a idoneidade e credibilidade pretendida com este estudo".

A OF critica também que a AdC não tenha considerado, neste estudo, "os casos da Islândia e da Noruega, onde recentemente foram adoptadas medidas liberalizadoras, cujos maus resultados para a população são evidentes".

Segundo os farmacêuticos, nestes dois países não se registou uma diminuição do preço dos medicamentos, o número de farmácias diminui na periferia dos centros urbanos e a quase totalidade das farmácias é actualmente propriedade de dois ou três grupos económicos.

"Em abono do rigor", frisa a OF, "é necessário esclarecer que não está provado economicamente que a liberalização se traduza por diminuição de preço para os doentes, reduza encargos para o Estado ou ocorra aumento do número de farmácias ao serviço da população".

Afirmando rejeitar "modelos que mercantilizem a saúde", a OF declara-se ainda "disponível para analisar o actual modelo e implementar eventuais medidas para a sua contínua melhoria".

O estudo da AdC, intitulado "A situação concorrencial no sector das farmácias", foi divulgado hoje e recomenda a fixação de preços máximos para os medicamentos comparticipados, a liberalização da instalação de novas farmácias e o fim da actual restrição da propriedade da farmácia, exclusiva de farmacêuticos.