Acordo criaria situação
de quase monopólio
nos transportes no eixo Lisboa-Setúbal, defende organismo regulador

A Autoridade da Concorrência decidiu chumbar o negócio entre o grupo Barraqueiro e a Arriva Investimentos, por entender que iria criar entraves significativos à concorrência, no mercado relevante em análise. Em causa está o transporte público rodoviário e ferroviário, em todos os percursos realizados no eixo Lisboa-Setúbal via Ponte 25 de Abril. Esta decisão foi também o primeiro chumbo decidido pela entidade reguladora da concorrência desde que foi criada, entre as 150 operações de concentração até agora decididas. Na prática, impossibilita o negócio entre as duas partes.
A aquisição do controlo conjunto de uma empresa veículo, a Arriva Transportes da Margem Sul, pelo grupo Barraqueiro e pela empresa britânica Arriva, foi notificada à Autoridade no início de Novembro de 2004. A nova empresa ficaria com a maioria do capital da Fertagus, concessionária do transporte ferroviário de passageiros na travessia da Ponte 25 de Abril, e participada do Barraqueiro. Ficaria também com a participação do grupo português na Metro Sul do Tejo e ainda com a Transportes Sul do Tejo (TST). Esta última, que que detém 80 por cento do mercado rodoviário de passageiros nos concelhos da margem sul, foi comprada há cerca de dois anos pelos ingleses da Arriva - curiosamente, ao grupo Barraqueiro. A sociedade agora chumbada iria traduzir-se num volume de negócios que ascende a 260 milhões de euros.

Quota de 96 por centoO chumbo tem como base a situação de quase monopólio que se criaria, afirma a Autoridade. A nova empresa iria deter uma quota de 96 por cento do mercado ferroviário e rodoviário no eixo Lisboa-Setúbal, que movimenta diariamente 73.600 passageiros no comboio da ponte e nos autocarros. Os restantes quatro por cento pertencem à Carris, que tem dois percursos diários. "A Fertagus e os TST competem entre si. Todos os passageiros ficariam nas mãos da nova empresa, que poderia por exemplo diminuir o número de carreiras para "puxar" mais passageiros para os comboios", considera a entidade reguladora.
Neste caso, não foi tida em conta a concessão do Metro Sul do Tejo (Almada), que pertence também ao grupo Barraqueiro, uma vez que não se trata de um meio de transporte concorrente da rodovia e da ferrovia, sendo antes complementar, indicou uma fonte oficial da Autoridade da Concorrência. Por outro lado, aquele organismo considerou não ser relevante o facto de o transporte fluvial de passageiros ser realizado por uma empresa concorrente, já que implica um desvio significativo no percurso dos passageiros que se movimentam entre Lisboa e Setúbal.
"Já se esgotaram todas as possibilidades de resolução do problema", considera a Autoridade. As duas empresas já avançaram com algumas propostas para que o negócio se pudesse fazer - como por exemplo a transferência de uma pequena percentagem das operações para uma empresa concorrente - mas a entidade reguladora considerou que eram insuficientes as possibilidades de concorrência real.
Há cerca de dois anos, a Transportes Sul do Tejo pertencia ao grupo Barraqueiro, pelo que na altura existia uma situação semelhante àquela que agora se pretendia criar. "O mercado já foi monopolista e passou a ter dois operadores, mas nunca se deve retroceder em matéria de concorrência", defende o organismo da concorrência.