Registo de domínio
na Internet a partir
do nome da firma
é uma das novidades
do projecto com
quatro meses

1117foram as empresas já criadas usando o projecto Empresa na Hora. Dá uma média de 13 empresas por dia. A maior parte foram sociedades por quotas, que representam 62 por cento das empresas criadas, seguindo as sociedades unipessoais por quotas, com 38 por cento. As sociedades anónimas criadas neste sistema foram apenas 19, ou seja dois por cento. A Empresa na Hora representa 52 por cento do total das sociedades criadas nos centros de formalidades das empresas onde este serviço esteve disponível.

1h15é o tempo médio para a constituição de uma Empresa na Hora. No mês de Outubro o local de atendimento onde o processo teve um tempo médio mais rápido foi o centro de formalidades das empresas de Aveiro, com 39 minutos. O mais demorado foi a conservatória do registo comercial da Moita, com 2h07.

Até Fevereiro do próximo ano vai ser possível criar empresas rapidamente em mais 24 locais. O projecto Empresa na Hora, que como o nome indica permite agilizar o processo de criação de sociedades, vai ser alargado de forma a estar presente em todos os distritos do continente.
Com este alargamento - que foi anunciado ontem pela coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA), Maria Manuel Leitão Marques, em conferência de imprensa que contou com as presenças dos ministros da Justiça, da Economia e da Administração Interna - o projecto Empresa na Hora fica com uma rede de trinta locais, entre conservatórias do registo comercial e centros de formalidades de empresas.
Maria Manuel Leitão Marques começou por fazer um balanço muito positivo da experiência feita nos quatro meses desde que esta que foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo Governo de José Sócrates está em funcionamento. Segundo a coordenadora da UCMA, desde 14 de Julho de 2005 "é possível constituir empresas em Portugal de forma mais rápida, mais fácil, mais barata e mais segura". A Empresa na Hora custa 360 euros mais imposto de selo, enquanto a criação de sociedades pela via tradicional custa 500 euros.
Até agora, este serviço esteve disponível em seis locais: dois postos de atendimento do registo comercial nos centros de formalidades das empresas em Coimbra e Aveiro, e quatro conservatórias do registo comercial, em Coimbra, Aveiro, Moita e Barreiro. Durante este mês, será alargado às conservatórias do registo comercial de Beja, Bragança, Braga, Guarda e Vila Nova de Gaia e ao centro de formalidades das empresas de Braga. No próximo mês começa a funcionar nas conservatórias do registo comercial de Loulé, Sintra e Viseu, no registo nacional de pessoas colectivas, em Lisboa, e nos centros de formalidades das empresas de Viseu, Loulé e Lisboa.
Em Janeiro, os novos lugares de atendimento serão nas conservatórias do registo comercial de Évora, Leiria, Santarém e Viana do Castelo e no centro de formalidades das empresas de Leiria. Por fim, em Fevereiro, o projecto será alargado às conservatórias do registo comercial de Castelo Branco, Portalegre, Setúbal e Vila Real e ao centro de formalidades das empresas de Setúbal.

Novos modelos de pacto social
Esta nova fase do programa, está previstos que, já a partir deste mês, estejam disponíveis versões dos modelos de pactos sociais para as sociedades unipessoais por quotas, para as sociedades por quotas e um novo modelo de pacto social para sociedades por quotas. Em Janeiro, serão disponibilizados novos modelos para as sociedades anónimas e sociedades civis sob forma comercial.
Vai também passar a poder ser efectuado logo um registo de domínio na Internet a partir do nome da firma escolhida, sendo o serviço gratuito durante o primeiro ano de vida da empresa. Quanto aos nomes das firmas, a partir de Janeiro, para "dar maior liberdade na escolha do nome", como afirmou Maria Manuel Leitão Marques, a denominação passará a ser escolhida pelos interessados sem recurso obrigatório à bolsa de firmas pré-reservadas a favor do Estado.
Está também previsto a criação da versão inglesa do site Empresa na Hora e a disponibilização de informação para as delegações do ICEP Portugal. Para mais tarde, até Abril de 2006, fica a completa desmaterialização do processo, com a eliminação do único impresso ainda existente para a constituição de uma Empresa na Hora: a declaração de início de actividade.