A decisão foi tomada hoje, por unanimidade, pelo colectivo de juízes do Tribunal da Relação de Lisboa.

O colectivo de juízes desembargadores, presidido por Rodrigues Simão e composto ainda por Carlos Sousa e Mário Morgado, indeferiu assim o recurso do Ministério Público sobre a decisão da juíza de instrução Ana Teixeira e Silva de não levar a julgamento Paulo Pedroso, Herman José e Francisco Alves.

De acordo com o presidente do Tribunal da Relação, Vaz das Neves, a jurisprudência diz que "não é possível recurso quando há decisões no mesmo sentido" ("dupla conforme").

Em declarações aos jornalistas, Vaz das Neves admitiu a possibilidade de um recurso para o Tribunal Constitucional, se as partes detectarem e invocarem qualquer inconstitucionalidade na decisão.

O ex-deputado e antigo ministro socialista Paulo Pedroso esteve preso preventivamente durante cinco meses no âmbito do processo Casa Pia e chegou a ser acusado de 23 crimes de abuso sexual de crianças, mas a juíza de instrução, Ana Teixeira e Silva, decidiu que as provas não eram suficientemente fortes para o pronunciar (levar a julgamento).

O mesmo aconteceu com o humorista e apresentador de televisão Herman José (acusado de um crime de acto homossexual com adolescente) e com o arqueólogo submarino Francisco Alves (acusado de 34 crimes de lenocínio - fomento da prostituição), respondendo este último apenas por um crime de posse de arma, mas em processo autónomo.