Um complexo sistema de revisão constitucional leva à dissolução do Parlamento, a eleições e a um referendo para eliminar a discriminação da mulher na sucessão à Coroa.
Por Nuno Ribeiro, Madrid

O nascimento, à 1h46 de ontem, da filha de Felipe de Borbón e de Letizia Ortiz, a Infanta Leonor, a segunda na linha de sucessão ao trono de Espanha após o seu pai, obriga a rever a Constituição espanhola de 1978. O articulado de há 27 anos estipula a prevalência do varão sobre a mulher nos direitos de sucessão à Coroa."De momento nasceu um Infanta": foi desta fórmula sintética que, pouco antes das seis horas da manhã de ontem em conferência de imprensa nos jardins da clínica Ruber Internacional de Madrid, o Príncipe Felipe se referiu ao nascimento da sua filha. Uma fórmula que não era apenas fruto do evidente cansaço, mas que resumia uma complicada situação constitucional. É certo que, no seu discurso de investidura como presidente do Governo, José Luís Rodriguez Zapatero prometeu uma revisão constitucional que terminasse com a discriminação na sucessão à Coroa. Existe consenso social e dos partidos para esta revisão. Só que o processo tem implicações políticas e obriga a eleições.
"A Coroa de Espanha é hereditária aos sucessores de SM [Sua Majestade] don Juan Carlos I de Borbon, legítimo herdeiro da dinastia histórica", refere o artigo 57 da Magna Carta de Espanha. "A sucessão ao trono seguirá a ordem regular de primogénito e representação, sendo preferida sempre a linha anterior às posteriores", prossegue o articulado. "Do mesmo modo, o grau mais próximo ao mais remoto, o varão à mulher e, no mesmo sexo, a pessoa de mais idade à de menos", conclui.
Uma situação não apenas inadmissível na actual sociedade espanhola, mas também contrária ao artigo 14 da Constituição que estabelece a igualdade dos espanhóis perante a lei, e refere explicitamente que não pode prevalecer alguma discriminação por razão de sexo. Fruto da peculiar conjuntura política da transição democrática espanhola, a discriminação consagrada visava a consolidação da instituição monárquica e a legitimação do Rei como Chefe de Estado.

Problemas para ZapateroContudo, para a revisão constitucional ser levada a cabo é necessária uma maioria qualificada de dois terços no Parlamento e Senado, dissolução imediata de ambas as Câmaras e convocatória de eleições legislativas. O Parlamento e o Senado saídos desta consulta popular têm de voltar a aprovar a proposta de revisão por maioria de dois terços, que será, depois, submetida a referendo dos cidadãos.
O que coloca dois problemas. A dissolução das Cortes e a convocatória de eleições aconselha a medida para o final da legislatura - ou seja 2007/2008 -, para não entorpecer a acção governativa. O que, caso os Príncipes das Astúrias tenham até lá um filho varão, criaria uma situação embaraçosa. No entanto, a sucessão de Felipe de Borbón ao seu pai está garantida, pois a revisão constitucional não tem efeito na sua discriminação a favor da irmã, Infanta Elena, a primogénita de Juan Carlos e Sofia.
Por outro, um referendo apenas centrado na sucessão à Coroa poderia derivar num plebiscito sobre a monarquia. Uma instituição actualmente bem avaliada pelos espanhóis, numa apreciação que vive da denominada "legitimidade funcional", ou seja, o papel desempenhado pelo Rei Juan Carlos na transição democrática. A frase "os espanhóis não são monárquicos mas juancarlistas" aparece no discurso político em Espanha. Ontem, numa declaração institucional, o Governo espanhol declarou que "a monarquia desempenha uma inestimável função de integração ao serviço de todos os espanhóis".
Zapatero propôs uma revisão em outros três pontos: converter o Senado em câmara de representação territorial, incluir a designação das 17 Comunidades Autónomas e introduzir referências à Constituição Europeia. Contudo, o actual processo de revisão dos Estatutos autonómicos, sobretudo o da Catalunha que amanhã é apreciado no Parlamento, não favorece qualquer movimento. Parte dos dois terços necessários à revisão, os deputados do conservador Partido Popular, não encaram uma reforma constitucional a curto prazo.
O nascimento, à 1h46 de ontem, da filha de Felipe de Borbón e de Letizia Ortiz, a infanta Leonor, a segunda na linha de sucessão ao trono de Espanha após o seu pai, obriga a rever a Constituição espanhola de 1978. O articulado de há 27 anos estipula a prevalência do varão sobre a mulher nos direitos de sucessão à Coroa.
"De momento nasceu uma infanta." Foi desta fórmula sintética que, pouco antes das seis horas da manhã de ontem em conferência de imprensa nos jardins da clínica Ruber Internacional de Madrid, o príncipe Felipe se referiu ao nascimento da sua filha. Uma fórmula que não era apenas fruto do evidente cansaço, mas que resumia uma complicada situação constitucional. É certo que, no seu discurso de investidura como presidente do Governo, José Luis Rodríguez Zapatero prometeu uma revisão constitucional que terminasse com a discriminação na sucessão à Coroa. Existe consenso social e dos partidos para esta revisão. Só que o processo tem implicações políticas e obriga a eleições.
"A Coroa de Espanha é hereditária aos sucessores de SM [Sua Majestade] don Juan Carlos I de Borbón, legítimo herdeiro da dinastia histórica", refere o artigo 57 da Magna Carta de Espanha. "A sucessão ao trono seguirá a ordem regular de primogénito e representação, sendo preferida sempre a linha anterior às posteriores", prossegue o articulado. "Do mesmo modo, o grau mais próximo ao mais remoto, o varão à mulher e, no mesmo sexo, a pessoa de mais idade à de menos", conclui.
Uma situação não apenas inadmissível na actual sociedade espanhola, mas também contrária ao artigo 14 da Constituição, que estabelece a igualdade dos espanhóis perante a lei, e refere explicitamente que não pode prevalecer alguma discriminação por razão de sexo. Fruto da peculiar conjuntura política da transição democrática espanhola, a discriminação consagrada visava a consolidação da instituição monárquica e a legitimação do rei como Chefe de Estado.

Problemas para ZapateroContudo, para a revisão constitucional ser levada a cabo é necessária uma maioria qualificada de dois terços no Parlamento e Senado, dissolução imediata de ambas as câmaras e convocatória de eleições legislativas. O Parlamento e o Senado saídos desta consulta popular têm de voltar a aprovar a proposta de revisão por maioria de dois terços, que será, depois, submetida a referendo dos cidadãos.
O que coloca dois problemas. A dissolução das Cortes e a convocatória de eleições aconselha a medida para o final da legislatura - ou seja 2007/2008 -, para não entorpecer a acção governativa. O que, caso os príncipes das Astúrias tenham até lá um filho varão, criaria uma situação embaraçosa. No entanto, a sucessão de Felipe de Borbón ao seu pai está garantida, pois a revisão constitucional não tem efeito na sua discriminação a favor da irmã, infanta Elena, a primogénita de Juan Carlos e Sofia.
Por outro, um referendo apenas centrado na sucessão à Coroa poderia derivar num plebiscito sobre a monarquia. Uma instituição actualmente bem avaliada pelos espanhóis, numa apreciação que vive da denominada "legitimidade funcional", ou seja, o papel desempenhado pelo rei Juan Carlos na transição democrática. A frase "os espanhóis não são monárquicos mas juancarlistas" aparece no discurso político em Espanha. Ontem, numa declaração institucional, o Governo espanhol declarou que "a monarquia desempenha uma inestimável função de integração ao serviço de todos os espanhóis".
Zapatero propôs uma revisão em outros três pontos: converter o Senado em câmara de representação territorial, incluir a designação das 17 comunidades autónomas e introduzir referências à Constituição Europeia. Contudo, o actual processo de revisão dos estatutos autonómicos, sobretudo o da Catalunha, que amanhã é apreciado no Parlamento, não favorece qualquer movimento. Parte dos dois terços necessários à revisão, os deputados do conservador Partido Popular, não encaram uma reforma constitucional a curto prazo.