Carta aberta ao Governo e Presidente da República pede
fim das demolições
sem realojamento
nos bairros da
Grande Lisboa

O Grupo Direito à Habitação da Associação Solidariedade Imigrante e as comissões de moradores de diferentes bairros degradados da Grande Lisboa apelaram ontem em carta aberta ao Governo e ao Presidente da República que façam algo para travar as demolições das barracas onde vivem nos concelhos de Cascais, Amadora, Loures e Almada. A próxima demolição está marcada para hoje, às 9h, no bairro das Marianas, em Cascais, onde 30 pessoas de seis casas diferentes deverão ficar na rua.O grupo reuniu ontem de manhã com o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, e recebeu garantias do governante de que este promoverá uma reunião para breve entre o Instituto Nacional de Habitação, um membro do ministério e as autarquias em causa.
Ao todo, a Solidariedade Imigrante e as comissões de moradores dos bairros da Azinhaga dos Besouros e Fontainhas (Amadora), Marianas e Fim do Mundo (Cascais), Quinta da Alembrança (Almada) e Quinta da Serra (Loures) contabilizam cerca de 200 famílias na iminência de ficar na rua "por não se enquadrarem nos critérios burocráticos do Programa Especial de Realojamento [PER]" de 1993.
A carta aberta resultou de uma resolução aprovada na manifestação que as comissões de moradores promoveram no sábado em Lisboa e foi subscrita pelo arquitecto Nuno Teotónio Pereira, Henrique Pinto, da Associação Cais, António Freire, da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, e Mamadu Ba, da SOS Racismo.
No documento, é pedido ao Governo e ao Presidente da República que acabem "com as demolições sem realojamento nos bairros de barracas". A carta aberta sugere também que seja reduzida "a quantidade absurda de fogos devolutos (mais de 500 mil alojamentos)" existentes no país e que estes sejam recolocados no maior número possível no mercado. Defende ainda a penalização do abandono voluntário dos prédios para fins especulativos e o incentivo à reabilitação de edifícios.
Os subscritores querem ainda o desenvolvimento de um mercado de habitação social com "políticas estruturais e contínuas", o incentivo do Estado ao arrendamento, a reforma da legislação que dê às autarquias "instrumentos de luta contra a especulação imobiliária" e a autorização de "endividamento das câmaras para a criação de habitação social".