Logo após ter saído do Governo, onde tinha tido responsabilidades na negociação do caso, José Lamego passou a representar a parte contrária ao Estado e o seu cliente obteve a indemnização que lhe havia sido recusada

O Governo de António Guterres pagou, em 2001, uma indemnização de quase 12 milhões de euros à multinacional Eurominas, depois de a empresa ter passado a ser representada, nas negociações destinadas a pôr fim ao litígio que a opunha o Estado, pelo dirigente socialista José Lamego e outros advogados do escritório criado por ele próprio, por António Vitorino e pelo actual ministro da Justiça, Alberto Costa, após a saída dos três do Executivo em finais de 1997.A indemnização em causa tinha sido expressamente recusada por Cavaco Silva em 1995 e era reivindicada pela Eurominas devido ao facto de o Governo do PSD ter decretado a devolução ao Estado, sem qualquer compensação, dos 86 hectares do estuário do Sado que tinham sido cedidos à empresa em 1973 para aí instalar uma fábrica entretanto encerrada.
Mesmo António Guterres sustentou depois em tribunal, durante anos, que a reivindicação da Eurominas não tinha qualquer fundamento legal. Todavia, logo a seguir à sua tomada de posse como ministro da Defesa e da Presidência no primeiro Executivo Guterres, ainda em 1995, António Vitorino desencadeou um longo processo de negociações, a pedido da Eurominas, que envolveu também, em nome do Governo, o então secretário de Estado da Cooperação José Lamego, e acabou por conduzir ao acordo indemnizatório de 2001.
O valor estabelecido nesse acordo, dois milhões e 384 mil contos (quase 12 milhões de euros), mais do que duplicou o montante de um milhão e 143 mil contos proposto por todos os técnicos representantes do Estado num grupo de trabalho nomeado para determinar a indemnização a pagar depois de Vitalino Canas, à época secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, ter formalmente aceite, em 1998, o princípio de que a Eurominas tinha direito a ser indemnizada.
O processo negocial iniciado por António Vitorino passou para as mãos de Vitalino Canas no final de 1997, após a demissão do ministro da Defesa e da Presidência, e foi depois herdado pelo secretário de Estado da Administração Portuária, Narciso Miranda, e pelo seu sucessor na pasta, José Junqueiro, que haveria de celebrar o acordo final com empresa em meados de 2001.
Representada inicialmente nos contactos com o Governo pelo seu advogado e administrador delegado Bernardo Alegria, a Eurominas passou a ser representada pelo advogado José Lamego, amigo de longa data daquele administrador, quando o secretário de Estado da Cooperação deixou o Governo, juntamente com António Vitorino e Alberto Costa.
Ao longo de quase dois anos, entre 1998 e finais de 1999, José Lamego, que foi eleito deputado nas eleições de Outubro desse ano, passou a enfrentar à mesa das negociações, em nome da Eurominas, os quatro representantes do Estado que com ele discutiram o valor da indemnização a pagar à empresa. O acordo não foi obtido nessa altura, mas acabou por sê-lo um ano e meio depois, em Maio de 2001, numa base idêntica à negociada com José Lamego, pelo seu irmão António Lamego, igualmente sócio do escritório de advogados de Alberto Costa, José Lamego, Rui Afonso e Associados [António Vitorino tinha saído meses antes para a Comissão Europeia].

Lamego diz que lhe escapou"impedimento legal"
Confrontado com o facto de ter enfrentado o Estado em nome da Eurominas menos de um ano após ter cessado as suas funções governamentais, o que é proibido por lei -- independentemente do facto de ter previamente acompanhado o processo enquanto membro do Governo - , o actual deputado socialista José Lamego começou por negar a existência de qualquer ilegalidade nessa situação. "Quando participei nessas negociações, eu não era deputado. Nunca iria cometer uma falha grosseira a esse nível", garantiu ao PÚBLICO, em Abril deste ano, o também professor de Direito José Lamego, excluindo assim a hipótese de a sua intervenção violar algum preceito legal. Mas, posto perante o artigo 9º da Lei 6/93 - segundo o qual "os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos estão impedidos de servir de árbitro ou de perito, a título gracioso ou remunerado, em qualquer processo em que seja parte o Estado e demais pessoas colectivas", mantendo-se esse impedimento "até ao termo do prazo de um ano após a respectiva cessação de funções" -, o deputado corrigiu a sua posição: "Sinceramente não me apercebi na altura da existência desse impedimento. Admito que me tenha escapado esse preceito, que aliás é um bocado esdrúxulo."

"Agi em total boa-fé"José Lamego secundariza o seu papel, enquanto secretário de Estado, na fase inicial das negociações com a Eurominas - "Recebi uma vez o dr. Bernardo Alegria apenas na óptica dos bons ofícios. Aliás, sou amigo dele há muitos anos e considero que não houve qualquer conflito de interesses, porque eles nunca chegaram a formalizar, junto da Secretaria de Estado da Cooperação, o projecto de investimento que queriam fazer em Angola, se fossem indemnizados -, mas considera que "o Estado fez um excelente acordo" com a empresa. Quanto à Eurominas, o deputado acha que a empresa também ficou bem. "Ir para os tribunais demorava sete ou oito anos. Eu recomendei que fizessem o acordo pelos três milhões de contos e eles aceitaram por um pouco menos."
Sustentando que "o decreto de reversão [de Cavaco Silva] é um absurdo, porque configura uma forma de confisco", o deputado frisou que não esteve nas negociações até ao fim. Questionado sobre o nome de quem ficou a representar a Eurominas, respondeu: "Foi o dr. Gonçalo Capitão." "Mas o seu irmão, o dr. António Lamego, também ficou...", lembrou o PÚBLICO. "É possível", admitiu.
A propósito do facto de tanto ele como António Lamego serem sócios da sociedade de advogados a que também pertencia o ministro que tinha sido o motor das negociações com os seus clientes, José Lamego assegurou: "O dr. António Vitorino não estava sequer a par de que o processo estava a ser tratado por nós." A lei das sociedades de advogado estabelece, contudo, que "devem os sócios prestar mutuamente informações sobre a actividade profissional de advogado, sem que tal envolva violação do segredo profissional".
Em todo o caso, a representação da Eurominas através do escritório de advogados que tinha como sócios dois ex-membros do Governo ligados às negociações que a sociedade mantinha com o Estado não levanta qualquer problema a José Lamego. "Acho que não há razão nenhuma para me sentir incomodado. Agi em total boa-fé. Vi agora que não podia intervir como árbitro, mas as arbitragens são as coisas mais inócuas que há", afirmou.