IGAI sem inspector-geral há seis meses

Governo ainda não nomeou o substituto de Maximiano Rodrigues no organismo que controla as polícias e os vice-directores saem até final do mês

O ministro da Administração Interna, António Costa, ainda não escolheu o novo inspector-geral da Administração Interna (IGAI), vaga que se encontra por preencher quase há seis meses. Quanto aos dois inspectores-gerais de substituição, que se encontram a dirigir a inspecção desde a saída de Maximiano Rodrigues, um sai no último dia do mês e o outro, decorridos seis meses de interinidade, a completar no próximo dia 18, deixa de ter legitimidade para efectuar despachos. As polícias ficam, desse modo, sem qualquer controlo.O assessor do Ministério da Administração Interna (MAI), Duarte Moral, garantiu ao PÚBLICO que, até ao momento, não foi equacionado qualquer nome para substituir Maximiano Rodrigues, sendo certo, no entanto, que o Governo se comprometeu a preencher a vaga durante a primeira quinzena deste mês.
O inspector de substituição, o procurador-geral adjunto José Vicente Gomes de Almeida, completa seis meses de função no dia 18. "Esse é o prazo [seis meses] normalmente concedido até se encontrar uma situação definitiva. A partir daí, se não houver uma proposta [dirigida a José Vicente de Almeida] para que ocupe o cargo de inspector-geral, deixará de ter legitimidade para continuar a despachar serviço", esclareceu fonte da IGAI.
Quanto à actual número dois da inspecção, a subdirectora Maria José Nogueira, sabe-se que terá sido sondada pelo MAI para continuar em funções. No entanto, e uma vez que acaba a sua comissão no final do mês, a juiza já terá rejeitado a hipótese, devendo apresentar-se, logo após as férias, no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.
A ausência de inspector-geral na IGAI acarreta, por outro lado, um problema acrescido, uma vez que é este quem faz os convites aos inspectores que fiscalizam as diversas polícias. Actualmente, num quadro de 22 lugares, a IGAI tem apenas 13 preenchidos (oito são do Ministério Público, três da Polícia Judiciária e dois da Inspecção-Geral das Finanças). As áreas que estão a ser mais directamente afectadas devido à falta de pessoal são os sectores financeiros da PSP e GNR, bem como a Direcção-Geral de Viação e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Entre os inspectores da IGAI, face à falta de qualquer indicador que aponte para a resolução próxima da falta de equipa dirigente, o clima é de "grande desânimo". "Não há pessoal suficiente para trabalhar nas áreas devidas e, muito em breve, nem sequer haverá dirigentes. Trabalhos iniciados, abrangendo muitas dezenas de milhares de polícias e as suas condutas, podem vir a ser interrompidos", comenta um inspector, que pediu para não ser identificado.

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