Numa declaração à Lusa, José Magalhães reagia assim à ameaça lançada ontem pelo Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) de promover novas formas de luta, que poderão levar agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) a entregar as armas e a recusar sair das esquadras, em protesto contra medidas anunciadas pelo Governo.

"Num momento em que a Europa se une na luta contra o medo e terror, quem pense em apelar ao abandono de funções policiais e à entrega de armas, ou não está no perfeito juízo e será tratado, ou está e será entregue à justiça, cessando de imediato funções", disse o governante.

Segundo o secretário de Estado da Administração Interna, a direcção nacional da PSP actuará com carácter de urgência nesta situação.

Em comunicado, a direcção nacional da PSP refere que a entrega de armas e a não saída das esquadras são comportamentos ilícitos que "nunca poderão ser tolerados".

Porém, o órgão directivo da PSP crê que, "seguramente, nenhum destes comportamentos irá ter lugar em situação alguma" e que os profissionais que compõem aquela força policial "continuarão a garantir a segurança, a ordem e a tranquilidade públicas".

Os sindicatos de polícia estão em luta depois de o Ministério da Administração Interna (MAI) lhes ter apresentado propostas de alteração ao regime de assistência na doença, de congelamento do tempo de serviço para efeito de progressão nos escalões, de congelamento do aumento sobre os subsídios para 2006 e de alteração do sistema de aposentação e pré-aposentação.

A equipa do MAI já realizou várias reuniões negociais com os sindicatos, mas estes afirmam que o Governo "continua insensível" aos argumentos apresentados pelos representantes sindicais.