Apesar das regras impostas ao endividamento municipal nos últimos dois anos e meio, há situações que não passam pelas contas de gerência, tratando-se de dívida escondida, como é o caso do atraso no pagamento a fornecedores.

Na opinião do governante e professor de finanças públicas, as situações de insolvência (impossibilidade de pagar dívidas) vão "multiplicar-se como cogumelos" se não forem atalhadas as causas da deterioração das finanças locais, ficando depois a solução muito mais cara ao bolso dos contribuintes.

Se o crescimento da riqueza é muito inferior à despesa pública, os municípios necessitam de mais recursos. No enquadramento actual, esses recursos só podem provir do Governo central, através das transferências, ou de situações de dívida escondida.

O secretário de Estado Rui Baleiras defende assim uma alteração ao actual modelo de financiamento do poder local, por considerar que existe uma deterioração progressiva no estado das finanças locais em Portugal.

"Agora seria a altura ideal para promover uma alteração profunda sem dramas. Se nada se fizer, então não duvido de que será necessário intervir com soluções draconianas", disse.

Rui Nuno Baleiras refere ainda que há uma multiplicidade de causas para as dificuldades financeiras que os municípios atravessam e que a situação de descontrolo da despesa e de endividamento acelerado "não acontece por os autarcas serem mal formados ou as autarquias serem mal geridas".

"Os autarcas são agentes racionais, prosseguem objectivos políticos legítimos e utilizam o quadro legal que lhes é oferecido. Esse é que tem deficiências", acrescentou.

Uma das deficiências apontadas pelo secretário de Estado prende-se com a regra do equilíbrio do orçamento corrente.

"Quando um município prepara o orçamento para o ano seguinte não pode ter gastos correntes superiores às receitas correntes. Na teoria é um bom princípio, mas na prática é desvirtuado, pois é manipulável e ambíguo", disse.