Os 50 momentos políticos mais importantes depois do 25 de Abril -1ª parte (1974-1985)

1. O primeiro 1º de Maio, o respirar inicial da liberdade, mas também o sinal das ambiguidades de uma mudança que continha em si mesma várias "revoluções", nem todas democráticas. Responsáveis: os "capitães de Abril" (1 de Maio de 1974). 2. Criação dos partidos democráticos depois do 25 de Abril: a estruturação do PS na legalidade, a criação do PPD e do CDS nos meses de Maio a Julho de 1974. Responsáveis: Mário Soares, Tito de Morais e Ramos da Costa no PS; Sá Carneiro, Balsemão e Magalhães Mota no PPD; Freitas do Amaral e Amaro da Costa no CDS.
3. Decisão do PCP de se opor à manifestação da "maioria silenciosa" de 28 de Setembro, dando início ao chamado "processo revolucionário em curso" (PREC) (no mês de Setembro de 1974).
4. Discurso de Salgado Zenha no Pavilhão dos Desportos contra a "unicidade sindical" (16 Janeiro 1975). O discurso de Zenha foi o primeiro sinal público da resistência do PS à constituição de organizações frentistas pelos comunistas que detivessem a hegemonia do espaço partidário (MDP) e sindical (Intersindical).
5. Legalização do divórcio nos casamentos religiosos com a alteração da Concordata. Responsável: Salgado Zenha (15 de Fevereiro de 1975).
6. Golpe e contra-golpe do 11 de Março. Responsáveis: Spínola e a ala militar ligada ao PCP no MFA (11 de Março de 1975).
7. Nacionalizações a seguir ao 11 de Março. Responsável: ala militar ligada ao PCP no MFA. Das chamadas "conquistas da Revolução" - nacionalizações, reforma agrária e controlo operário - a terceira nunca existiu de facto, a segunda deixou uma marca profunda no Alentejo, a primeira moldou o destino da economia e da sociedade portuguesa até aos dias de hoje.
8. Eleições para a Assembleia Constituinte que deram vitória aos partidos que se opunham ao PREC (25 de Abril de 1975). A vitória eleitoral do PS e do PSD, o fracasso do MDP, do PCP e do "voto em branco no MFA" reforçou a legitimidade da componente democrática no PREC.
9. Incêndios e destruições das sedes do PCP no Centro e Norte do país (a partir de fins de Maio de 1975). A resistência ao PREC fora de Lisboa e Porto, e em particular no Centro e Norte, radicalizada num anticomunismo "orgânico" e em organizações clandestinas como o ELP, revelou uma componente social e política distinta da do PS, em que a Igreja e as "bases" do PPD tiveram um papel.
10. Comício da Fonte Luminosa em Lisboa, ponto alto da resistência ao PREC dos socialistas (19 de Julho de 1975). Três subfactos poderiam ser incluídos neste movimento: as sequelas do assalto ao jornal República (19 de Maio), o Documento dos Nove, (discutido entre os militares em Julho e divulgado a 9 de Agosto) e o debate entre Soares e Cunhal, um raro momento mediático no PREC do "Olhe que não, olhe que não" (6 de Novembro de 1975).
11. Independência de Angola a 11 de Novembro que marcou o efectivo fim do império colonial e "retorno" dos portugueses de África (anos de 1975-7), assim como o início da guerra civil e da intervenção estrangeira (cubana e sul-africana), cujas sequelas duraram mais de 25 anos e causaram muitos milhares de mortos. Em nenhuma outra antiga colónia o processo foi tão sangrento, mas o padrão da acção dos antigos movimentos nacionalistas foi semelhante.
12. O 25 de Novembro, fim da expressão militar do PREC (25 de Novembro de 1975). O crescendo para o 25 de Novembro deu-se essencialmente no Verão Quente, onde avultaram os incidentes ligados à constituição da FUR, um raro momento de hegemonia da extrema-esquerda sobre o PCP, a pretexto do "documento do Copcon", e o cerco à Assembleia Constituinte a 12 de Novembro.
13. Declarações de Melo Antunes impedindo a ilegalização do PCP depois do 25 de Novembro (26 de Novembro). Ao fazê-las, Melo Antunes impediu uma deriva autoritária do 25 de Novembro que seria inevitável, caso se tentasse forçar o PCP de novo à clandestinidade.
14. Aprovação da Constituição em 25 de Abril de 1976 que garantia os direitos fundamentais de uma democracia, mas mantinha na sua parte económica e em muitos outros aspectos a linguagem e o adquirido do PREC. Uma das suas consequências duradouras foi a criação das autonomias na Madeira e nos Açores.
15. Acção de Sottomayor Cardia no Ministério da Educação, o primeiro dos ministros a tentar sair do "estilo" do PREC (1976-7).
16. A Lei Barreto, o início da "contra-reforma agrária", o primeiro momento legislativo contra uma "conquista da Revolução". Responsável: António Barreto (1977).
17. Vitória da AD demonstrando a possibilidade de alternância democrática à hegemonia do PS. (Dezembro 1979). Responsáveis: Sá Carneiro, apoiado por Amaro da Costa, Ribeiro Telles, António Barreto e Medeiros Ferreira.
18. Morte acidental (ou assassinato) de Sá Carneiro (4 de Dezembro 1980).
19. Fim do Conselho da Revolução na revisão constitucional de 1982. Acabou assim o último resquício de uma legitimidade "revolucionária" alheia ao processo democrático.
20. Bloco Central em que PS e PSD dividiram o Estado, os cargos públicos, as áreas de influência, os gestores públicos, criando um establishment de poder que ainda hoje é prevalecente (1983-5). A resistência no PSD ao Bloco Central abriu caminho às carreiras políticas de Marcelo, Santana Lopes, Júdice, Durão Barroso e Cavaco Silva, a única com sucesso até hoje.
21. Desmantelamento das FP 25 de Abril e prisão dos seus responsáveis (1984-5). As FP 25 de Abril foram uma manifestação tardia do ciclo de terrorismo político europeu dos anos 70, moldado pela nostalgia do PREC. Responsáveis pela criação da organização, Otelo Saraiva de Carvalho, apoiado por uma ala do antigo PRP-BR; e no seu desmantelamento Rui Machete, Mário Soares, Martinho de Almeida Cruz e vários agentes da PJ.
22. "Apertar do cinto" obrigado pelo FMI, numa situação de quase ruptura das finanças públicas (1983-5). Este período de austeridade ia acabando prematuramente com a carreira política de Soares assente nas suas ambições presidenciais. Responsáveis: Ernâni Lopes e Mário Soares.
23. A criação do PRD, o partido de iniciativa presidencial que dividiu o eleitorado socialista e facilitou a futura vitória de Cavaco Silva. A criação do PRD foi o único e fugaz momento de "fluidez" do nosso sistema partidário. Responsável: Ramalho Eanes (25 de Fevereiro de 1985).
24. Primeira volta das eleições presidenciais de 1985-6 em que Mário Soares acaba com o "pintasilguismo" e com as últimas tentativas de um "socialismo" anti-soarista sob a égide do PCP (26 de Janeiro de 1986). A eleição de Soares como primeiro Presidente civil da democracia numa segunda volta, "esquerda versus direita", foi, após a alternância da AD, o segundo momento de estabilização interior da democracia depois do PREC.
25. Congresso do PSD da Figueira da Foz em que Cavaco Silva vence João Salgueiro (Maio de 1985). Cavaco, que Soares dizia "desconhecer", representou o primeiro dirigente da democracia portuguesa que chegava ao poder fora da resistência contra Salazar e ao PREC e com uma formação dominantemente económica em vez de jurídica.
[Esta lista teve origem no Abrupto (www.abrupto.blogspot.com) onde conheceu três versões, alteradas e acrescentadas pelos leitores e pelas críticas e sugestões de outros blogues. Nesse sentido, sendo de minha responsabilidade individual, é também uma obra colectiva. No Abrupto sairá, posteriormente à sua publicação no PÚBLICO, a versão final com a lista das contribuições, e as ligações que o texto do jornal não permite fazer.] (Continua) Historiador

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