Venda de património municipal provoca mudanças dos serviços e reacções dos trabalhadores

O Restaurante Panorâmico de Monsanto, que está em obras desde Setembro do ano passado, deverá ficar pronto "até ao fim do ano", quando estiverem concluídos os trabalhos de transformação dos interiores do imóvel dos anos 60, que passará a ter outro uso. Irá funcionar como um edifício de escritórios e acolher trabalhadores de três direcções municipais da Câmara de Lisboa: a do Ambiente Urbano (DMAU), a das Actividades Económicas (DMAE) e a de Obras e Infra-estruturas de Saneamento (DOIS).A expectativa da autarquia é a de ter a adaptação do imóvel concluída em Setembro deste ano, mas o empreiteiro considera difícil cumprir o calendário. Daí que, actualmente, a própria câmara não dê uma data precisa, e apenas refira esperar ter tudo pronto "até ao fim do corrente ano".
Ao todo, transitarão para o Panorâmico, depois de remodelado, 548 trabalhadores, segundo dados fornecidos pelo gabinete do presidente da câmara.
Desde Setembro do ano passado até agora foram feitas as demolições dos interiores. Mantidos foram, porém, os painéis e murais que decoram interiormente algumas zonas do Panorâmico, um dos quais de Luis Dourdill, pintor autodidacta, autor de outras pinturas murais conhecidas, como as dos antigos cinema e café Império.
Segundo a autarquia, "neste momento estão a ser concluídas as obras de betão armado e a limpeza de interiores", faltando depois "instalar as colunas técnicas (água, esgotos e electricidade) e iniciar a empreitada de acabamentos".
O edifício tem três pisos acima do solo e outros quatro em cave (um dos quais com janelas para a superfície, dado o declive do terreno) - o que implicará ter iluminação artificial em pelo menos três.
A transferência de serviços municipais para Monsanto fora anunciada em meados do ano passado, tendo nessa altura Carmona Rodrigues previsto a conclusão das obras para Dezembro de 2004.
Nessa altura, a autarquia previa executar "somente pequenas obras de adaptação para permitir o funcionamento daqueles serviços", disse fonte do município. Posteriormente, a câmara decidiu "ir mais longe, reabilitando profundamente o edifício" - que fora construído em Monsanto na década de 60, segundo um projecto do arquitecto Carlos Franco Chaves Costa, que o concebeu como um restaurante de luxo, com uma plataforma giratória e vista panorâmica sobre a cidade.
O atraso verificado na sua transformação - e que remete a conclusão das obras para um ano depois do previsto - é justificado pela autarquia com o facto de ter havido mudança de planos. Inicialmente, apenas iriam ocupar o edifício os cerca de 300 trabalhadores do Ambiente Urbano, que se encontram em Alcântara - que já tiveram a sua saída marcada por diversas vezes - e os das Obras e Infraestruturas de Saneamento, que estavam na Rua da Cruz Vermelha, ao Rego, e que em finais do ano passado foram transferidos temporariamente para um edifício arrendado, na Av. Almirante Reis, 65.
Este edifício, onde também foram feitas obras de adaptação, pertence à Norfin (Sociedade Gestora de Fundos de Investimentos Imobiliários), a quem a câmara paga desde o ano passado uma renda mensal de 63 mil euros (12.600 contos), verba que continuará a dispender por mais alguns meses, até à transferência para Monsanto. Segundo fonte do gabinete da presidência "as obras de adaptação, feitas de propósito para acolher os serviços municipais, foram custeadas pela própria Norfin".
Na mesma rua, mas um pouco mais abaixo, a autarquia é detentora de um imóvel, o Palácio da Folgosa, que está fechado. Questionada pelo PÚBLICO porque razão optou por alugar outro edifício, em vez de fazer obras no que é seu, a câmara diz que "o Palácio da Folgosa foi entretanto cedido por protocolo à PSP, para a instalação de uma esquadra".
E, sublinha, "o palácio necessita de obras de reabilitação profundas, não reunindo condições para qualquer mudança imediata de trabalhadores".

Mudanças geram instabilidade nos serviços
As transferências de serviços foram determinadas pelo desejo da autarquia vender o património municipal de que é proprietária em Alcântara e no Rego para aí desenvolver operações imobiliárias.
Mas as indecisões e mudanças de planos já registadas neste processo têm perturbado os trabalhadores, que disso se têm queixado ao Sindicato dos Trabalhadores do Municipio de Lisboa (STML), sublinhando que apesar da pressa que tem sido manifestada para a sua saída, ainda não se verificou a hasta pública dos terrenos de Alcântara e no Rego não começaram ainda as obras.
Em Alcântara, as demolições arrancaram no ano passado, mas foram depois suspensas, quando a câmara desistiu de mudar transitoriamente os trabalhadores da DMAU para o edifício da Av. Almirante Reis, 65, e optou por Monsanto como instalação definitiva.
Alguns departamentos chegaram a ter as coisas empacotadas e mudança marcada com empresas de transportes, o que acabou por não se efectivar.