Sistema garante prestação de cuidados durante deslocações a outros países da UE

O Cartão Europeu de Seguro de Saúde (CESD), que substitui os formulários que actualmente são necessários para a prestação de cuidados de saúde durante uma estada temporária na União Europeia, começa a ser emitido no próximo mês de Março.Segundo um comunicado do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, ontem divulgado, o cartão pode ser pedido a partir de hoje pelos trabalhadores, pensionistas e respectivos familiares e outras pessoas abrangidas pelo Serviço Nacional de Saúde ou por um dos Subsistemas de Saúde que aderiram ao sistema, como a ADSE.
O cartão europeu garante o direito aos cuidados de saúde que vierem a mostrar-se necessários, tendo em conta a natureza das prestações e a duração previsível da deslocação temporária, mas não confere direito se a viagem tiver sido intencionalmente realizada por razões médicas, refere a nota ministerial.
O CESD substitui outros formulários comunitários, como o E111 (Passaporte Azul), mantendo os direitos e obrigações antes garantidos, mas torna o acesso aos cuidados de saúde mais facilitado e simplificado durante uma deslocação temporária a outro Estado-membro da União Europeia e Suíça.
O "site" da ADSE explica aos beneficiários deste subsistema que vai deixar de emitir o formulário comunitário E111 já a partir de 1 de Março de 2005, passando a vigorar o CESD.
O cartão poderá vir a ser emitido por mais do que um ano, dependendo da validade do cartão da ADSE, adianta o "site" oficial da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública.
A criação do cartão europeu foi decidida pelos chefes de Estado e de governo no Conselho Europeu de Barcelona, em Março de 2002, no seguimento da adopção de um plano de acção para as competências e a mobilidade, que visa eliminar os obstáculos à mobilidade geográfica e profissional na União Europeia. Lusa