Nota à Imprensa da Presidência da República
Palácio de Belém 30 de Novembro de 2004 1. O Presidente da República encontrou-se hoje com o Senhor Primeiro Ministro, para continuação da apreciação dos desenvolvimentos políticos recentes. 2. O Presidente da República, ponderada a situação política actual, comunicou ao Senhor Primeiro Ministro a sua decisão de ouvir os partidos políticos com representação parlamentar e o Conselho de Estado, nos termos do art. 133º, alínea e) da Constituição da República. |
Jorge Sampaio ouve partidos e Conselho de Estado na próxima semana
Ao remeter estas diligências para a próxima semana, Jorge Sampaio pode permitir a aprovação do Orçamento de Estado para 2005, cuja apreciação e votação final global no Parlamento está marcada para a próxima segunda e terça-feira.
A Assembleia da República está em funções até o Presidente da República assinar o decreto para a sua dissolução, o que só poderá acontecer depois de ouvidos os partidos políticos e o Conselho de Estado.