A empresa anunciou esta decisão anteontem em Paris, no quadro daquilo que designa por Microsoft Government Security Program (GSP), uma iniciativa destinada a desvanecer as preocupações e as críticas sobre o carácter impenetrável - e, por isso mesmo, incontrolável - do seu "software" e das suas tecnologias por parte dos serviços e agentes de segurança governamentais dos países.

Esta medida surge na sequência de idêntica abertura relativamente aos seus sistemas operativos Windows (sobretudo o Windows 2000 e o Windows XP), anunciada nos primeiros meses deste ano, estendendo agora o mesmo critério a programas como o processador de texto (Word), a folha de cálculo (Excel), o correio electrónico (Outlook), o "software" de bases de dados (Access) e o destinado a elaborar ou visualizar apresentações (Powerpoint).

A Microsoft sempre defendeu o carácter totalmente fechado do seu código-fonte como forma essencial de proteger a sua propriedade intelectual. Mas, por um lado, os paladinos do "software" de código-fonte aberto - o chamado "open source software", que é publicamente acessível a programadores e quaisquer entidades - e, por outro, muitos especialistas de segurança privados e públicos desde há tempos que têm vindo a pôr em causa o direito reivindicado pela Microsoft a guardar o conhecimento do seu código-fonte apenas para si.

E o mais importante argumento reside na seguinte suposição: se os mal-intencionados (sejam eles malfeitores comuns ou criminosos do tipo terrorista) conseguirem penetrar no código-fonte da Microsoft, ficarão em vantagem face àqueles que cuidam da segurança e integridade dos sistemas de informação tanto das empresas como da administração pública - em particular, dos sistemas de informações (vulgo "intelligence") de cada país.

Daí que, no contexto do referido Government Security Program, a Microsoft tenha encetado um processo de concessões às autoridades governamentais ou equiparáveis, no sentido de - sob condições bem definidas e envolvendo responsabilização não só institucional como individual - proporcionar o acesso ao código-fonte dos Windows.

Em Portugal, desde Junho deste ano que dois engenheiros da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) passaram a poder consultar o código-fonte dos sistemas operativos da Microsoft, no âmbito da adesão ao GSP da empresa por parte do Governo português.

Portugal passou, assim, a integrar um conjunto de mais de 60 países cujas autoridades subscreveram o GSP da Microsoft, da Espanha à Rússia, do Reino Unido à Nova Zelândia, passando por China, Grécia e Austrália. Mediante a adesão a este programa, as autoridades governamentais asseguram a possibilidade de acederem ao código-fonte de versões actuais dos sistemas operativos Windows - entre as quais, do Windows 2000, do Windows XP e do Windows Server 2003, os de maior relevância para as operações mais sensíveis na administração pública -, para além de versões beta e "service packs", utilizar os sistemas de testes e suporte técnico da Microsoft no desenvolvimento de aplicações e infra-estruturas de segurança, minimizando as dúvidas e aumentando o conhecimento dos programas desta empresa de "software".

No acordo, está previsto o alargamento deste tipo de acesso a outros profissionais da administração pública que necessitem de conhecer o código e se submetam ao mesmo processo de validação e de assinatura pessoal de um contrato de confidencialidade - que obriga a que, no prazo de um ano após o último acesso ao código-fonte, não desenvolvam código similar.