"Neste momento, o dossier está em revisão e ainda se está a proceder à auscultação dos parceiros sociais do sector", disse fonte oficial do ministério.

O "Jornal de Negócios" avança hoje as principais linhas da nova legislação, com base num documento síntese da última versão, realizada sob a tutela da anterior secretária de Estado da Habitação, Rosária Águas.

Fonte do ministério de José Luís Arnaut, que passou a tutelar a habitação, sublinhou que a versão publicada no "Jornal de Negócios" "nem é a última versão apresentada pela secretária de Estado".

A mesma fonte sublinhou que o dossier "não está fechado" e que na devida altura será apresentado na Assembleia da República, o que deverá acontecer em meados de Setembro.